A Marcha dos Prefeitos em Brasília cobrou de forma incisiva mais políticas públicas de compensação financeira aos municípios. Reposição das perdas de ICMS – e outros tributos – e FPM extra para todos as cidades atingidas foram as principais demandas levantadas pela CNM e Famurs. Após a pressão realizada de forma pacífica e democrática em frente ao Palácio do Planalto, o governo federal reforça a intenção de atender a justa reivindicação dos prefeitos.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Reconstrução do RS, Maneco Hassen (PT), que também já foi prefeito e presidente da própria Famurs, a União coloca na balança os custos desses aportes e os resultados na recuperação da economia. E também buscam formas de calcular as perdas já consolidadas e as perdas futuras para a necessária equiparação.
A reabertura do Hotel Brasil
O governo de Lajeado conta com a iniciativa privada para realocar as centenas de famílias desabrigadas. Além dos projetos habitacionais do estado e da união, a municipalidade busca imóveis prontos. E uma saída deve ser a reabertura do antigo Hotel Brasil. O prédio de 1941 foi comprado recentemente por uma construtora lajeadense (a C2B), que já iniciou a reforma do espaço instalado em frente ao centro administrativo da cidade, na Rua Júlio de Castilhos. Por lá, são pelo menos 20 apartamentos que logo estarão disponíveis para devolver dignidade a quem perdeu tudo.
Dos R$ 92 bi anunciados pela União ao Estado, R$ 1,2 bi chegou aos municípios
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda afirmou, em entrevista coletiva realizada no Salão Verde do Congresso Nacional, que dos R$ 92 bilhões anunciados e/ou movimentados pela União no Rio Grande do Sul, apenas R$ 680 milhões haviam sido destinados aos municípios. Mas, e de acordo com representantes do governo federal, a conta não é bem assim. Segundo eles, já foram pagos ou empenhados R$ 1,2 bilhão para as cidades gaúchas impactadas pelas catástrofes climáticas. Desse montante, R$ 676,9 milhões foram para as Defesas Civis; R$ 45,7 milhões à Assistência Social; R$ 128,1 milhões à Saúde; R$ 57,9 milhões à Educação; e outros R$ 313,9 milhões da parcela extra do FPM. E sempre é importante lembrar que a maior fatia dos recursos é diretamente enviada para o contribuinte.
MPF sugere tombamento do prédio da Polar
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido formulado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), para que a governo de Estrela declare o imóvel da antiga fábrica da Cervejaria Polar como patrimônio histórico-cultural do município. A sugestão surgiu durante a ação civil pública promovida pelo CAU e que ainda tramita 1ª Vara Federal de Lajeado, mesmo após a extinção da lei municipal que havia autorizado o município a doar parte da área da antiga cervejaria para a demolição e posterior construção do novo fórum da Comarca de Estrela.
De acordo com a procuradora da República Flavia Rigo Nóbrega, que assina a manifestação do MPF, a antiga fábrica da cervejaria possui “elevado valor histórico-cultural, e mantém memórias e lembranças que determinam sua especial proteção”. Em seu parecer, o MPF destaca ainda que essas conclusões estão embasadas em relatório pericial. O MPF ressalta ainda que não se trata apenas da proteção do bem imóvel, mas do que ele representa em termos de “conservação de uma memória industrial e social, formadora de identidade individual e coletiva”. A edificação é conhecida por se tratar da “primeira grande indústria da unidade da federação”, fundada em 10 de outubro de 1912.
Em seu parecer, a procuradora aponta ainda que, apesar do mau estado de conservação de alguns ambientes, o local “possui plenas condições de receber destinação condizente” com sua condição de patrimônio histórico-cultural. “A preservação da memória do lugar, enquanto patrimônio industrial que contribuiu de forma decisiva para a constituição do núcleo urbano em questão, é imperativa”, salienta. Sobre isso, aliás, vale ressaltar que o atual governo estrelense tem oferecido parte da área não alagável daquele imóvel para abrigar empresas, startups e outros empreendimentos de Estrela, do estado e também do país.
