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A Câmara de Vereadores de Encantado aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 3, o Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 050/2024. A matéria trata da contratação de um financiamento de até R$ 20 milhões com a Caixa Federal.
Novo texto inclui o Parágrafo Único no artigo 1º e determina “a aplicação de, no mínimo, 15% do valor estipulado em aquisição de áreas, obras e instalações que impulsionem a recuperação do desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda”.
O empréstimo será utilizado em obras de infraestrutura, principalmente, na preparação dos terrenos que receberão as casas e prédios dos programas habitacionais, além da compra de área para a instalação do novo distrito industrial.
