Pelo menos 20 prefeitos da região se somaram aos mais de 700 gestores municipais que participam de uma mobilização capitaneada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em prol da reconstrução do RS. Na programação, que segue até hoje na capital federal, buscam sensibilizar deputados e o governo federal para avanço de projetos que visam mitigar os impactos das cheias.
O movimento, que defende celeridade na liberação de recursos e criação de novas políticas públicas ao Estado, foi ampliado a nível nacional, pois algumas das demandas pleiteadas por prefeitos gaúchos requerem aprovações legislativas. Por isso, representantes de outros estados e regiões do país se somaram ao movimento.
Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os governos federal e estadual já anunciaram medidas a serem implementadas, mas ainda insuficientes para atender aos anseios dos gestores municipais.
“Ao meu ver, as prefeituras estão sendo desconsideradas em vários aspectos, por falta de um financiamento ou uma forma de recurso que possa fazer com que gestores possam fazer um enfrentamento e mitigar toda essa realidade vivida”, realça.
Jornalista Rodrigo Martini, do Grupo A Hora, acompanha movimentação de prefeitos da região no evento. (Crédito: AGÊNCIA CNM)
Ziulkoski garante que serão discutidos encaminhamentos onde os municípios poderão ter acesso a recursos para que os prefeitos possam, neste momento e no final do mandato, enfrentar a crise e chegar em dezembro com as contas em dia e não serem penalizados no futuro. “Precisamos ser parceiros um do outro. Atuar no enfrentamento naquilo que os prefeitos precisam se precaver”.
Alinhar demandas
Presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto é um dos representantes da região em Brasília. Segundo ele, o momento é importante para o compartilhamento de experiências entre os gestores, mas também na busca por soluções aos desafios enfrentados nos municípios.
“O encontro nos oportuniza conversas para alinharmos soluções que venham a mitigar os efeitos causados pelas enchentes. É uma oportunidade para nós, gestores, apresentarmos nossas demandas e trazermos investimentos para que o Estado volte a ser o que sempre foi”, afirma.
Na mesma linha, o prefeito de Estrela, Elmar Schneider, mostra preocupação com a redução nas receitas do ICMS, por comprometer a capacidade dos municípios em prestar serviços essenciais a população. Por isso, realça a importância de uma cobrança forte ao governo federal neste sentido.
Mobilização reuniu mais de 700 gestores municipais em Brasília, mais de 400 deles do RS
“O governo precisa encontrar uma forma de compensar o que os municípios estão perdendo, pois todos nós precisamos manter os serviços públicos, como saúde, segurança pública, educação e outros”, pontua.
Quase R$ 2 bilhões a menos
De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, a queda na arrecadação de ICMS nos municípios em maio foi de 22%. Já em junho, de 23%. Isso representa, segundo ele, quase R$ 2 bilhões a menos que entraram nos cofres do governo gaúcho. “Desses, R$ 400 milhões correspondem aos municípios”, frisa.
Além disso, Arruda reforça que essa preocupação tem tirado o sono dos gestores municipais que possuem também a responsabilidade de reestruturar estradas, auxiliar os agricultores na recuperação dos solos e ajudar os empresários na recuperar das empresas. “Aquele cidadão que perdeu sua casa para que tenha a oportunidade de uma nova moradia”.
Para ele, o movimento é uma forma de alertar o Brasil. “Os recursos que vieram são importantes, mas precisamos aumentar a dosagem da medicação para poder realmente recuperar os prejuízos e reconstruir as cidades”.
Desburocratizar
Durante pronunciamento na Marcha dos Prefeitos, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reconheceu o caráter de urgência e diz que pretende acelerar os processos para autorizações e planos sejam executados com rapidez, de forma a atende às necessidades dos gaúchos.
O ministro menciona que a medida provisória n.º 1.221, que permite que a administração pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades, com a dispensa de licitação, já é um grande exemplo de desburocratização. “Me comprometo a desburocratizar ainda mais ações de acesso aos recursos”
Entretanto, apesar do caráter de emergência, é necessário prudência. “Independente da situação, ainda se trata de dinheiro público. De qualquer modo, é necessário realizar a prestação de contas”, pondera o ministro.
Prioridade
Durante a fala, o presidente da CNM destacou a importância da aprovação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria da própria entidade. O texto prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, um novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos Municípios.
“Aliviar a dívida dos municípios gaúchos já representa um montante muito expressivo. A proposta prevê ainda a extensão da reforma e isso é muito importante, reduziria mais 55% do déficit atuarial dos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social”, afirma Ziulkoski.
Com a PEC na pauta do Senado, reforça que os gestores municipais precisam atuar para pressionar os parlamentares pela votação favorável à emenda municipalista. “Votando no Senado vai para a Câmara ainda, mas já é mais uma etapa que vencemos”, defendeu.
Já a medida provisória editada pelo governo federal, de apoio financeiro aos municípios gaúchos, teve emenda apresentada pela entidade. “Propomos que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] calamidade, até aqui pago para 96 municípios do RS, fosse repassado para todas as cidades gaúchas. Isso representaria o envio de R$ 680 milhões para 401 prefeituras”.
Consórcio
- A CNM projeta a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. A iniciativa leva em consideração não apenas a catástrofe climática de maio no RS, mas também o histórico recente de desastres que assolaram o país;
- Entre 2013 e 2023, por exemplo, os prejuízos em todo o país com desastres chegaram a R$ 639,4 bilhões, com 2,6 mil mortos e comunidades inteiras sendo impactadas mais de uma vez;
- Neste período, mais de 5,2 mil gestores municipais precisaram decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública na busca por apoio de Estados e União para superar os impactos;
- No entanto, mais de 2,4 mil desses gestores nunca receberam recursos financeiros para ações de prevenção de eventos climáticos, conforme pesquisa feita pela CNM. E 1,5 mil sequer possuem pessoal ou responsável por monitoramento;
- A CNM argumenta que o consórcio trará melhor coordenação entre municípios para enfrentar desafios climáticos, otimizar recursos financeiros e técnicos, ações de capacitação em Defesa Civil e apoio na elaboração de projetos estruturantes.
