Pela segunda sessão consecutiva, a Câmara de Lajeado protelou nesta terça-feira, 2, o projeto de permuta para construção de um loteamento com 58 casas, destinado às famílias que ficaram desabrigadas nas enchentes. Com isso, a proposta fica na casa para análise nas próximas semanas.
Conforme o texto, a construtora que assumir a preparação do terreno para construção das moradias, subsidiadas com recursos do governo federal, recebe em troca um terreno no bairro São Cristóvão. De acordo com a planilha do projeto, o custo para entregar a área em condições é de R$ 1.154.659,38 em etapas como pavimentação, terraplanagem, instalações elétricas, pluviais e outros serviços no espaço onde serão erguidas as residências.
Márcio Dal Cin (MDB) solicitou mais tempo de análise do projeto. Ao longo da sessão, ele alegou informações desencontradas no documento encaminhado pelo Executivo quanto a extensão de área a ser pavimentada, nas ruas entre as residências. Outros vereadores questionam ainda a largura das ruas do loteamento. A bancada do MDB retirou uma emenda que fixava em 14m o limite mínimo da largura das vias.
Parecer jurídico derrubado
Por maioria de votos, foi rejeitado o parecer do departamento jurídico da câmara pela ilegalidade da matéria que sugere a inclusão das cotas de inundação em placas de identificação das ruas. O projeto criado por Sérgio Kniphoff (PT) não avançou para votação em função de emenda apresentada por Ana da Apama (PP), para incluir a mesma informação nos carnês do IPTU. Com dependência de nova análise jurídica, o texto será analisado na próxima sessão.
Os vereadores deram sinal positivo para o projeto de Deolí Gräff (PP) que torna a língua alemã patrimônio histórico cultural de Lajeado. Avançou ainda a matéria de Ana da Apama (PP) que Institui o mês “Julho Laranja”, voltado à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e sobre meios de ação em casos de desastres e catástrofes.
Concurso público suspenso e farmácia-escola
Nas manifestações de tribuna, repercutiu a suspensão do concurso público da administração municipal de Lajeado, feito no domingo, 30. Por denúncias de irregularidades, a seleção está sob sindicância.
Outro tema explorado pelos vereadores foi a perda de medicamentos da farmácia-escola em função da enchente. Até mesmo a abertura de uma sindicância foi sugerida ao longo da sessão.
