“Estamos há três meses das eleições municipais e a partir do próximo sábado, 6, é necessário redobrar a atenção em relação à legislação eleitoral”, informa o advogado especialista em direito eleitoral, Fábio Gisch.
Entre as ações que devem ser evitadas por pré-candidatos, está a autopromoção, manifestada em comunicações organizacionais e em participações na impressa.
“É apenas autorizado mencionar fatos de interesse público, sem utilizar do discurso de grandeza durante a fala”, ressalta Gisch.
A legislação também proíbe a transferência de emendas parlamentares, se não relacionadas ao estado de calamidade pública dos municípios. Além disso, também é proibida a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas.
O advogado considera que o período entre 6 de julho e 15 de agosto o mais perigoso. “É o momento em que é necessário ficar extremamente atento as manifestações, porque qualquer erro cometido, pode ser considerado um crime eleitoral.”
Nesta sexta-feira, 5, é o último dia que servidores públicos podem continuar em atividades relacionadas ao cargo, após esta data é necessário o afastamento. Entretanto, só pode se manifestar como candidato, após 16 de agosto.
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