A Câmara de Vereadores de Encantado convoca sessão extraordinária para esta quarta-feira, 3, às 16h. O motivo é a apreciação e votação do Projeto Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 050/2024. A matéria trata da contratação de um financiamento de até R$ 20 milhões com a Caixa Federal.
Novo texto inclui o Parágrafo Único, no artigo 1º, e determina “a aplicação de, no mínimo, 15% do valor estipulado em aquisição de áreas, obras e instalações que impulsionem a recuperação do desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda”.
O governo argumenta que o empréstimo é necessário para realizar obras de infraestrutura, principalmente, na preparação dos terrenos que receberão as casas e prédios dos programas habitacionais, além da compra de área para a instalação do novo distrito industrial.
