A Câmara de Lajeado continua, na sessão desta terça-feira,2, a análise do projeto sobre a construção de um loteamento no bairro Jardim do Cedro com 58 casas, voltado aos atingidos pela enchente. O projeto encaminhado pelo Executivo prevê uma permuta para a empresa que assumir a infraestrutura do espaço para construção das moradias em troca de área no bairro São Cristóvão.
De acordo com a planilha de custos do projeto, a empresa que preparará a área investirá: R$ 1.154.659,38 em etapas como pavimentação, terraplanagem, instalações elétricas, pluviais e outros serviços. Na semana passada, o texto não avançou devido a questionamentos sobre a largura das ruas entre as casas. Uma emenda que limita a largura mínima em 14m chegou a ser apresentada, mas não foi votada devido a um pedido de adiamento da votação do projeto.
Cinco projetos com parecer de ilegalidade
Na ordem do dia constam cinco projetos sugeridos por vereadores e que possuem parecer de ilegalidade pela assessoria jurídica da câmara.
Entre as sugestões estão a inclusão das informações das cotas de inundação nas placas de sinalização de trânsito, a contratação de engenheiros civis e assistentes sociais para acelerar o processo de análise das moradias afetadas e cadastro das famílias. Outro texto propõe que pavimentações comunitárias possam ser feitas com adesão de 80% dos moradores da rua e o restante deva ser subsidiado pelo município. Há ainda projeto que regulamenta o sistema de cisternas em Lajeado e outro texto que trata da atuação dos abrigos de animais durante catástrofes naturais.
A pauta ainda inclui o projeto que Institui o mês “Julho Laranja”, voltado à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e sobre meios de ação em casos de desastres e catástrofes e o reconhecimento da língua alemã como patrimônio histórico de Lajeado.
A sessão inicia as 17h e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Lajeado.
