A interlocução entre universidade com os municípios é ponto de partida para os levantamentos e análises necessários no processo para reurbanização pós-inundação de maio. A primeira reunião do grupo com a equipe de servidores ocorreu na quinta-feira, 27 de junho.
O governo do Estado entrou como financiador. Serão R$ 3,1 milhões para uma série de diagnósticos técnicos. “O governador Eduardo Leite disse e isso estamos fazendo, sermos parceiros dos municípios. Não estamos entrando em uma atribuição das administrações, mas direcionando apoio para pensarmos o futuro das nossas cidades”, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Rafael Mallmann.
Conforme a gerente de Relações Institucionais da Univates, Cintia Agostini, o contrato tem 24 meses de prazo, com uma entrega por etapas. O cronograma estipula nos próximos 60 dias a apresentação do zoneamento de riscos para sete municípios (Muçum, Encantado, Roca Sales, Arroio do Meio, Colinas, Estrela e Cruzeiro do Sul).
Para o Estado, essa primeira etapa é fundamental. A partir dos resultados, diz Rafael Mallmann, poderão ser feitos os encaminhamos para reconstrução de bairros, aparelhos públicos (postos de saúde, escolas, centros de assistência e outros).
De acordo com o secretário, nesta fase inicial, algumas prévias indicam mudanças profundas. “A mancha de inundação, em especial onde houve enxurrada, não pode mais receber construções. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, temos bairros inteiros. O município avalia outras áreas e o Estado depende desse zoneamento para contribuir com a compra por desapropriação”, esclarece Mallmann.
A inundação de maio foi a maior na história gaúcha. São mais de 170 mortos e ainda há pelo menos 45 desaparecidos. Estimativas iniciais apontam para 20 mil imóveis atingidos só no Vale do Taquari. Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelo episódio.
Cerca de 40 profissionais envolvidos
Segundo Cintia Agostini, depois da assinatura do contrato na sexta-feira passada, 22 de junho, a primeira semana foi de organização das equipes e contato com os municípios. A coordenação geral é da doutora em Arquitetura e Urbanismo, Jamile Weizemann.
A equipe tem profissionais de diversas áreas, conta a representante da Univates. “Teremos profissionais de Arquitetura, engenharias, juristas, economistas. Serão pelo menos 40 pessoas, para termos um trabalho multidisciplinar, capaz de oferecer uma visão regionalizada do processo.”
Participação social
São seis etapas. A mais premente o zoneamento de risco e áreas seguras. Em seguida, os estudos para o Plano Diretor. Por lei, a discussão de mudanças na urbanização precisam passar por consulta e audiências públicas.
Como forma de contribuir na orientação dos trabalhos, o promotor de Justiça, Sérgio Diefenbach, acompanha os encaminhamentos. De acordo com ele, a preocupação do Ministério Público é fazer com que o interesse social se sobreponha ao individual. “Não podemos permitir a volta de construções em áreas alagáveis”, antecipa. Em cima disso, a instalação de empresas, de indústrias, áreas para plantio nas proximidades do rio, tudo terá de ser repensado, realça o promotor.
“Nossa missão é orientar e fazer com que os preceitos da legislação sejam cumpridos”, finaliza.
A coordenadora do estudo, Jamile Weizemann, destaca a necessidade de uma construção participativa dos planos. “Teremos momentos de escuta importantes. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, a Univates já tem um diálogo contínuo com os municípios. Para os Planos Diretores esse caminho é um contributo importante, uma vez que serão necessários momentos de participação e dos diferentes agentes envolvidos na elaboração dos planos diretores e demais produtos.”
Municípios contemplados
- Muçum
- Encantado
- Roca Sales
- Arroio do Meio
- Colinas
- Estrela
- Cruzeiro do Sul
Estudos e etapas
A reformulação dos planos diretores nas cidades mais atingidas pela inundação tem como objetivo restabelecer áreas de risco e evitar impactos sociais e econômicos em caso de novas enchentes.
As etapas e entregas serão feitas de maneira concomitante.
- Zoneamento de risco e diretrizes preliminares de ocupação prioritária
Ferramenta para gestão de riscos e tomada de decisões quanto à ocupação do território.
Prioridade: com entrega em 60 dias. - Plano Diretor
Principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana. Estabelece metas e programas com objetivo de que as áreas dos municípios cumpram sua função social.
Trabalho final, com todos os demais diagnósticos.
Entrega em 20 meses. - Plano de Parcelamento do Solo
Procedimento para dividir glebas, terrenos ou lotes aos parâmetros definidos pelo zoneamento. - Plano de Habitação Social
Determina as ações, indicadores, objetivos e metas para planejamento e gestão para construção ou reconstrução de unidades de caráter social. - Plano de Mobilidade
Documento reúne diretrizes sobre o deslocamento interno da cidade. Considera rotas, tipos de veículos, sistema de transporte público e outros. - Código de Obras e Edificações
Conjunto de regras e normas para orientar planejamento, projeto, construção e manutenção de imóveis.
