A situação crítica causada pelas enchentes no Vale do Taquari tem colocado à prova a eficiência dos gestores e a estrutura política, é o que afirma o promotor de Justiça, Sérgio Diefenbach.
Para ele, a dinâmica complexa na atuação das três esferas governamentais faz com que programas fundamentais de amparo e socorro às comunidades sejam de difícil execução. “A situação é crítica para todos os lados, pois se enxergarmos qualquer ponto positivo, os negativos vão preponderar. Importante que se diga, há aspectos positivos. Temos visto gestores empenhados, esforçados e, até, cansados, tentando fazer o melhor”, realça e complementa: “há boa vontade em todas as esferas do governo. Mas tem de reconhecer, não se tem visto a eficiência que se espera.”
Muito deste resultado insuficiente está na sistemática dos entes públicos. Como são três esferas, cada uma com regras específicas, com cofres separados, há programas distintos, o que obriga o município a “se ajustar como pode”, destaca Diefenbach.
Esse caminho burocrático, seja pelas exigências nos cadastros, inscrições de projetos e déficit no quadro técnico de servidores, atrasa o socorro. “A situação é urgente, catastrófica. Enquanto sociedade precisamos repensar como enfrentar cenários tão desafiadores.”
Nenhum projeto regional
A divisão geopolítica, com dez municípios ao redor do rio, é outro aspecto complicador. Para Diefenbach, falta um sistema integrado. Em cima disso, há leis distintas em cada cidade. Algumas inclusive nem tem Plano Diretor.
“Agora estamos diante de um grande impasse. Onde reconstruir? Até onde é possível? Houve, ao longo da história, flexibilizações. É consenso essa ideia? Para mim parece que sim.”
Na sexta-feira passada, o governo gaúcho contratou a Univates para fazer estudos sobre zoneamento de risco, mobilidade urbana, código de edificações e novos planos diretores. Até então, diz o promotor, nenhum projeto regional foi instituído desde a inundação de setembro do ano passado.
“Estamos propondo aos municípios para terem mais critérios para liberações. Precisamos fazer estudos e ver as chamadas manchas de inundação. Tem aquela, do alagamento, que conseguimos conviver. Agora temos uma novidade, que são as enxurradas, que arrasta, destrói e mata. Nestes pontos, não podemos mais permitir construções.”
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