O comércio varejista do Vale do Taquari sofre com as consequências da catastrófica enchente da última semana. E por isso, o Sindilojas Vale do Taquari (sindicato patronal) e o Sindicomerciários (sindicato dos trabalhadores), firmaram na sexta-feira, 10, a Convenção Coletiva de Trabalho Enchentes, assinada pelos respectivos presidentes, Giraldo Sandri e Daniel Rockenbach. As alternativas apresentadas no documento protocolado junto ao Ministério do Trabalho visam oferecer alternativas para minimizar os prejuízos e superar os momentos mais adversos. Com incontáveis empresas afetadas, algumas enfrentam o desafio de nem ter condições de retornar para o mesmo endereço.
As cláusulas permitem a alteração do regime presencial para teletrabalho ou remoto por 30 dias (podendo ser renovado por mais 30), a antecipação das férias individuais e a concessão de férias coletivas. As empresas também poderão adotar o banco de horas negativo pelo prazo de 30 dias e prorrogável por mais 30 dias; o expediente além de duas horas extras, limitadas a quatro horas diárias; e o trabalho nos dias de descanso remunerado, desde que haja o pagamento conforme valores determinados na convenção coletiva da categoria vigente.
“Trata-se de uma convenção especial para ajudar empresas e trabalhadores atingidos por essa enchente sem precedentes”, declara o diretor convidado de Relações do Trabalho, Sílvio Fröhlich. Ele explica que as regras são semelhantes às do período da pandemia e flexibilizam algumas relações de trabalho, porém adverte que elas são válidas apenas para as empresas cujas atividades foram total ou parcialmente afetadas pela calamidade pública, ou os trabalhadores nesta condição.
De acordo com Rockenbach, a intenção é evitar demissões neste momento de crise e logo adiante a empresa ter que contratar e treinar as pessoas. A convenção dá prazo, por exemplo, para pagar o abono de férias, permite banco de horas negativo, entre outras medidas. “As empresas vão ter tempo para pagar estes benefícios tão logo estejam recuperadas e garantirão a manutenção dos empregos.”
Abrangência
A convenção abrange os municípios de Arroio do Meio, Boqueirão do Leão, Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Muçum, Pouso Novo e Progresso. A entidade também buscará ampliar a convenção para outras cidades também impactadas pelo atual desastre climático. Para poder aplicar as novas regras, as empresas interessadas deverão informar os sindicatos acordantes pelos e-mails sindilojas@sindilojas-valedotaquari.com.br, e sec.lajeado@seclajeado.com.br e aguardar o aceite das duas entidades.
