Enquanto o Executivo gaúcho elabora uma nova proposta para revisão da alíquota modal do ICMS de 19%, a retirada das isenções fiscais sobre produtos da cesta básica foi postergada por um mês. Essa possibilidade sobre os custos às famílias preocupa as representações da sociedade civil organizada.
Tanto que as federações das Empresas (Federasul) e das Indústrias (Fiergs) defendem mais tempo para análise das propostas e rechaçam qualquer aumento de tributos. Na tarde de ontem, diretores da Fiergs pediram ao governo para aguardar até junho antes de decidir sobre as alíquotas do ICMS.
Segundo as entidades, a receita do RS no primeiro trimestre indica crescimento e equilíbrio orçamentário até o fim do ano. Pela análise da entidade das indústrias, a arrecadação do imposto entre janeiro e março chegou a R$ 12,1 bilhões, uma alta de R$ 2,3 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.
Com os dados já observados, as projeções sinalizam que o tributo representará mais de R$ 50 bilhões até o fim do ano, acima dos R$ 46,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
Para o presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, o montante adicional que será arrecadado não justifica a necessidade de elevar a alíquota modal do ICMS e nem cortar os incentivos fiscais. “Propomos ao governo do Estado uma trégua neste tema até o fim do mês de junho, quando então se poderá avaliar tecnicamente a dinâmica da receita tributária.”
A entidade sugere a criação de uma câmara técnica integrada, com profissionais da Secretaria Estadual da Fazenda e das federações empresariais. O objetivo é monitorar de maneira permanente a dinâmica tributária estadual.
Posição do Estado
A manifestação da Fiergs ocorreu na tarde de ontem e não houve uma resposta oficial até o momento. Conforme o Piratini, sempre houve um diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.
No fim do mês passado, foi realizada uma reunião com 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do RS. Naquele momento, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.
A posição oficial é que serão feitos encaminhamentos do Executivo para uma avaliação das alternativas para a recomposição das receitas estaduais. Neste sentido, o primeiro passo é verificar a possibilidade de aumento da alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 19%.
Próximos passos
Para que a alíquota modal seja elevada, o governo precisa enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa e o texto ser aprovado.
No fim do mês passado, Com essa decisão, os decretos sobre a retirada da isenção do ICMS sobre alimentos foram suspensos por 30.
Se aprovada no Legislativo, os decretos serão revogados. Na hipótese de aprovação da alíquota modal para 19%, a cobrança adicional do ICMS só valerá a partir de 2025.
