Desafio para evitar a segregação

As autoridades da região chegam em uma encruzilhada. Decidir como serão reconstruídas as casas de famílias que perderam tudo durante as inundações do ano passado.

Conforme relatório dos municípios, são cerca de 2,7 mil moradias destruídas ou condenadas. O governo federal, por meio do Minha Casa Minha Vida – Calamidade, autorizou quase 1,3 mil moradias (47,6% da demanda). Outros programas, de ordem estadual, também visam reduzir esse déficit e garantir o atendimento das populações mais vulneráveis.

Os modelos de projeto de habitação social no país se sustentam em dois conceitos. Pequenos aglomerados, quando se diluiu o total de residências em bairros distintos, ou de grandes condomínios, em áreas periféricas, voltados para a baixa renda.

No primeiro formato, o processo de convencimento por vezes esbarra na contrariedade dos moradores mais antigos. Como exemplo o caso de Arroio do Meio, em que a associação do bairro Bela Vista pressionou o governo municipal e os vereadores contra a proposta de 47 moradias custeadas a partir de parceria com o governo estadual. Inclusive foi feito um abaixo-assinado para que a proposta fosse retirada. O que de fato aconteceu.

Para especialistas, é o melhor modelo. “As moradias ficam em áreas com infraestrutura urbana e mais próximos aos dispositivos básicos, como postos de saúde, escolas, mercados, farmácias e outros estabelecimentos”, diz o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Univates, Augusto Alves.

No modelo de grandes condomínios, há mais pontos contrários do que favoráveis, avalia o especialista. Em centros urbanos, os riscos estão na segregação dos moradores e no risco de escalada da violência.

“Quanto maior o conjunto habitacional, mais problemático. A tendência é esses territórios se transformarem em guetos, com uma configuração própria. Pois trata-se de uma população homogênea e apartada do resto da cidade, pela própria característica da pobreza. Ela gera toda sorte de problemas. Desestruturação familiar, desemprego. São pessoas que estão suscetíveis às ofertas do crime”, avalia o professor.

Pela listagem do governo federal, 13 municípios foram contemplados com verbas para reconstrução de moradias. Para o Vale do Taquari, são nove cidades.

O relatório da Universidade Federal do RS (Ufrgs), feito pela equipe técnica do Grupo de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (Gespla), avalia que pelo menos dez mil residências foram atingidas pela enchente de setembro passado.

Das que não foram levadas pela força da água, houve imóveis com danos irreversíveis, com estrutura comprometida conforme análise da Defesa Civil.

Pelo estudo, as construções atingidas representam 11,7% do número total em cinco municípios (Roca Sales, Muçum, Encantado, Arroio do Meio, Lajeado e Estrela). A água superou seis metros em 13% das edificações.

Aprender com o erro

Em Lajeado, o déficit habitacional criado pela inundação se aproxima das 720 moradias. São 272 famílias que recebem o aluguel social, ampliado para 18 meses.

Conforme o prefeito Marcelo Caumo, o município foi contemplado por dois programas, o Calamidade e o Minha Casa Minha Vida faixa 1, com total de 379 unidades.

A estratégia é reconstruir por etapas. Dando prioridades para quem está em aluguel social e em cotas mais baixas de inundação. Depois disso, cadastrar mais projetos no governo federal.

O modelo é diluir essas moradias em diferentes bairros. “Entendemos ser um erro fazer tudo em uma localidade. Então temos áreas aprovadas em bairros distintos.”

Existem oito áreas aprovadas nos bairros Conventos, Jardim do Cedro, Morro 25, Campestre e Conservas. “No nosso entendimento, o formato do Novo Tempo foi um erro”, afirma.

Os condomínios aprovados durante a gestão de Luís Fernando Schmidt têm mais de 440 apartamentos em uma das localidades mais carentes do Vale do Taquari.

Falta de áreas

Em Estrela, o déficit chega a 341 moradias. O governo federal confirmou 100, um investimento de R$ 13 milhões. Ainda está em análise o projeto para 240 unidades.

O projeto do município é construir nas proximidades do Residencial Nova Morada, entre os loteamentos populares e a área de expansão urbana, Novo Paraíso.

No local, há 240 casas populares. Feitas durante a gestão de Carlos Rafael Mallmann, o programa foi voltado para retirada de famílias das áreas de inundação e implementado a partir dos anos de 2017 e 2018.

Devido a distância do centro e falta de equipamentos públicos (escolas, postos de saúde, mercados, farmácias e outros), houve famílias contempladas que decidiram retornar para as antigas áreas. Isso abriu espaço para negociações das unidades sem a anuência do agente financeiro (Caixa Econômica Federal).

Hoje, o projeto do prefeito Elmar Schneider é levar as novas moradias para o terreno do Novo Paraíso. Um porta-voz da gestão ressalta que o motivo é a falta de áreas. “Mais de 45% da cidade ficou debaixo d’água. Então, a única área pública com possibilidade de conseguir autorização federal é lá”.

Em cima disso, a estratégia do governo é investir em aparatos públicos. Já há recursos separados para construção de uma escola de Ensino Fundamental e Infantil, além de postos de saúde.

Outra aposta é garantir opções de trabalho. Nas imediações existem terrenos destinados para instalações de empresas e de indústrias.

Incertezas em Arroio do Meio

O governo federal aprovou mais 294 unidades para Arroio do Meio. Outras 212 estão em fase de análise, próximas de serem autorizadas. No entanto, as obras esbarram nos terrenos. “Estamos buscando o financiamento de R$ 8 milhões para compra de áreas de terras”, diz o prefeito Danilo Bruxel.

Conforme o gestor, ainda não há uma ideia de onde ficarão. Sabe-se que algumas serão em formato de edifícios e também de casas geminadas. “Buscamos orientação do Ministério Público para como fazermos os modelos.”

Nas 42 moradias pelo Estado, houve resistência dos moradores de Bela Vista. “Isso já foi superado”, minimiza o prefeito. Em cima disso, com a orientação de dividir as moradias em várias áreas, admite a necessidade de diálogo com a comunidade. “Queremos evitar a aglomeração. Mas não sabemos ainda como vai ser. Tudo depende das compras das áreas”, resume o prefeito.

Lições de Venâncio Aires

A implantação das moradias sociais em Venâncio Aires começou em 2009. Foram 72 unidades. A partir disso, se iniciou a consolidação dos bairros Aviação e Bela Vista.

“O projeto era tirar as famílias da área de risco do Arroio Castelhano, para botar as pessoas em uma condição melhor, em locais com infraestrutura de saneamento, abastecimento de água e esgoto”, relembra a secretária de Planejamento, Deizimara Souza.

Hoje são dois grandes condomínios populares. São quase 500 apartamentos. Como estão perto do centro, houve uma valorização dos imóveis e terrenos. Um dos moradores é o aposentado Nerci Pacheco, 76. Ele e a mulher moravam em Linha Herval. Chegaram no residencial faz mais de oito anos. “Nos primeiros meses foi difícil. Estava acostumado com a vida no interior. Mas não foi só para nós. É bem diferente o convívio”, destaca.

Pacheco lembra que situações corriqueiras do dia a dia eram motivo de discussões e até mesmo de brigas. Uma das situações envolvia o som alto, por exemplo. Mas a contratação temporária de um vigilante na entrada do condomínio e a instituição de regras.

Aos poucos, o convívio melhorou. “Agora temos grupos de amigos. Jogamos um carteado. No tempo livre, sempre nos divertimos”. O casal paga R$ 40 de financiamento pelo apartamento e cerca de R$ 260 de condomínio.

O prefeito, Jarbas da Rosa, enumera alguns cuidados básicos. Começa no cadastramento. De acordo com ele, é preciso disponibilizar serviços básicos de saúde e educação. “Trabalhamos com um raio de no máximo dois quilômetros para que as pessoas tenham acesso.”

Na avaliação dele, o problema da criminalidade ocorre devido a falta de políticas públicas. “Quando existe ausência do poder público, com políticas de atendimento básico, formação da mão de obra, oportunidades de emprego, abre-se a chance para o domínio de grupos ligados ao crime.

Moradia popular e violência

Os projetos de moradia podem ter um impacto significativo nos indicadores de violência, conforme evidenciado por um estudo do economista mestre em Políticas Públicas, João Ricardo Ribas de Morais.
Ele analisou 79 conjuntos habitacionais inaugurados entre 2013 e 2020 na cidade de São Paulo. A pesquisa revelou que:

• Aumento
  Nos locais mais pobres e afastados, houve um aumento médio de 3,5% na violência após a inauguração dos condomínios.
• Redução
  Em territórios com população empregada, com renda a partir de um salário mínimo e meio, a entrega de conjuntos habitacionais está associada a uma redução média de 8,1% da violência.
• Conclusão
  – Influência Territorial: A qualidade da inserção urbana dos empreendimentos é crucial para a relação com a criminalidade.
  – Condições Iniciais: Políticas públicas de habitação combinadas com condições iniciais mais favoráveis podem influenciar positivamente outros setores, como a diminuição da violência.

Experiências na região

Lajeado

O Residencial Novo Tempo, entre os bairros Jardim do Cedro e Santo Antônio, começou a ser construído em 2014. São 448 apartamentos, cada um tem cerca de 50 metros quadrados, com sala, cozinha, dois quartos e banheiro. A ocupação das moradias começou em 2017.

Situação

• Infiltração, depreciação dos imóveis e problemas estruturais;
• Apartamentos danificados, abandonados ou invadidos;
• Inadimplência das taxas de água e condomínio;
• Relacionamento tumultuado entre vizinhos;
• Alguns espaços ocupados por grupos ligados ao crime;
• Localização fica em um dos maiores bolsões de miséria da região;

Análise das autoridades

O atual governo de Lajeado considera esse modelo um equívoco. Os setores de acompanhamento e de assistência social têm dificuldade em engajar os moradores nas reuniões e eventos ligados à resolução de conflitos. Pela segurança pública, o entendimento é que se trata de uma localidade conflagrada pela criminalidade. Tanto no condomínio quanto no entorno.

Estrela

O Residencial Nova Morada fica em área de expansão urbana, entre os loteamentos populares e a localidade de Novo Paraíso, transformado em bairro. A construção começou em dezembro de 2013. Em vez de apartamentos, são casas. No total, 240 unidades. Ocupadas a partir de 2018.

Situação

• Distância da área central do município;
• Falta de itinerários do transporte público;
• Poucas áreas de lazer e entretenimento;
• Não há escolas e postos de saúde;
• Algumas moradias ocupadas por integrantes de grupos criminosos;
• Alguns contemplados pelo programa desistiram e foram para outras áreas;

Análise das autoridades

Na leitura da atual administração de Estrela, o projeto foi feito para resolver um problema (retirar pessoas das áreas de risco de enchente) e acabou criando outro. A distância das áreas centrais interferiu sobre o acompanhamento das políticas sociais. Sem aparatos públicos, sem escola, postos de saúde e centrais de assistência, deixou-se um vazio que foi ocupado por forças paralelas. Assim como em Lajeado, a segurança pública considera a localidade de alto risco à violência.

O loteamento Morada do Sol tem 128 residências. Foi construído entre 2013 até 2018. Fica no fim do Canabarro. Pensado para resolver o problema habitacional dos bairros Alesgut, Teutônia, Languiru e do próprio Canabarro.

Situação

• Local distante das áreas urbanas;
• Poucos itinerários de transporte;
• Moradores que seriam contemplados, desistiram, pois saíriam dos bairros onde construíram suas vidas;
• Ocupação veio de moradores de outras cidades ou regiões;
• Maioria dos moradores atua na indústria de calçados;

Análise das autoridades

O atual governo acredita que o loteamento cumpriu com sua função social. Foram feitos investimentos em urbanização, com calçamento e pavimentação. Toda iluminação pública foi adaptada. Há dispositivos públicos instalados, com escola, posto de saúde. O maior problema é a falta de transporte urbano.
Na área da segurança, há poucos relatos de ocorrências.

Venâncio Aires

Há dois grandes condomínios populares. No bairro Aviação, existem 224 apartamentos, em 14 blocos. Já o Bela Vista, são 256 unidades. Foram inaugurados entre 2016 e 2017.

Situação

• Moradias inclusas aos bairros;
• Proximidade com indústrias;
• Alta taxa de empregabilidade;
• Presença de dispositivos públicos (escolas e postos de saúde);
• De negativo, inadimplência do condomínio;
• Algumas torres com abandono de imóveis;

Análise das autoridades

Para o governo municipal, ainda que sejam condomínios grandes, houve um planejamento voltado para ocupação de moradores próximos. Também ficaram em áreas valorizadas, perto do centro e dos dispositivos públicos. Também com oportunidades de trabalho nas indústrias vizinhas. Há poucos relatos de crimes graves na área das moradias.

Entrevista
Jamile Weizemann • doutora em Arquitetura pela Ufrgs, coordenadora do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Univates

A Hora – Quais cuidados os municípios precisam ter com os projetos de habitação?

Jamile Weizemann – Uma das questões primárias é em relação a área destinada para tal finalidade. Esse novo local para o conjunto de habitações, seja em forma de prédios ou casas, deve ser estudado para que a localização tenha infraestrutura básica e mobilidade urbana. Por óbvio, também fora de áreas de risco.
Essas áreas são difíceis de encontrar, pois muitas vezes, as mais interessantes já estão consolidadas. Por isso, as novas instalações acabam sendo locais mais isolados ou longe de serviços, repetindo erros que já vivenciamos em experiências anteriores.
Existe uma ferramenta chamada Avaliação de Inserção Urbana, que pode ajudar as gestões a pensar o mínimo de infraestrutura que deve dispor, como acesso à saúde, educação e outros serviços básicos.

– Qual o melhor modelo? Concentrar ou distribuir as moradias em locais diferentes da cidade?

Jamile – O ideal é trabalhar com moradias espalhadas em diferentes áreas da cidade, a fim de estabelecer uma equidade na distribuição social e atender a diferentes necessidades da população de diferentes bairros. São pessoas que já tinham suas referências de trabalho, unidade básica de saúde, escolas, e demais aspectos sociais de pertencimento ao território.
O deslocamento de uma família para uma área distante da sua localidade implica em mudar toda sua referência de vida, portanto esse processo requer um trabalho conjunto do poder público.

– O Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Univates tem acompanhado os municípios? Como é a atuação de vocês?

Jamile – Desde o princípio da catástrofe, acompanhamos os sete municípios mais atingidos (Santa Tereza, Muçum, Encantado, Roca Sales, Arroio do Meio, Lajeado e Estrela). Auxiliamos com materiais necessários para recorrer a verbas federais da Defesa Civil para novas moradias. Também no preenchimento dos requisitos para o Calamidade. Feito isso, agora acompanhamos os projetos de alguns municípios. No momento, nosso trabalho se concentra em Encantado, nos âmbitos da habitação e da assistência social, com objetivo de qualificar os processos.

– É possível trabalhar esses projetos sem excluir? Sem criar um abismo ainda maior e estereotipar as comunidades mais vulneráveis?

Jamile – Sempre é possível fazer melhor. Para isso, é necessário investimento. Não só verbas federais, mas equipes para pensar e planejar os projetos necessários e as políticas sociais. A exemplo disso, destaca-se a revisão de planos diretores, planos setoriais de mitigação dos efeitos decorrentes da crise climática, além de políticas de Habitação de Interesse Social. No Brasil, temos bons exemplos que revelam a habitação social de qualidade, além de intervenções que qualificaram os espaços urbanos nessas áreas. A ideia de construção de um novo conjunto de habitação de interesse social requer sensibilidade e tempo de planejamento, que muitas vezes não estão alinhados com a urgência. Isso acarreta perda de qualidade.
O mais importante é encontrar um meio termo entre a urgência do projeto final e das decisões imediatas à população.

COLABORARAM COM ESTA REPORTAGEM: Cristiano Wildner, Ezequiel Neitzke e Mateus Souza