Os vereadores de Encantado aprovaram três projetos na sessão desta segunda-feira, 25. Um deles institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Encantado. A proposição é do suplente do MDB, Samuel da Silva.
Conforme a justificativa, a programação sobre o autismo deverá ser realizada anualmente, durante o mês de abril, nas escolas e também com a participação da sociedade por meio de projetos, palestras, divulgações, seminários, iluminação azul de prédios públicos e oferta de serviços direcionados à atenção necessária às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já a Carteira de Identificação, servirá como mecanismo para oferecer atenção integral, pronto-atendimento e prioridades no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados.
Também foi aprovada a matéria encaminhada pelo governo, que trata do auxílio financeiro de R$ 78,8 mil para as empresas BM Plásticos e BSW Engenharia Ambiental, para a compra de equipamento para abastecimento de energia elétrica. E ainda, o texto que cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas escolas, apresentado pela vereadora Aline Ganasini (PSDB).
Jurídico
Nesta segunda-feira, 25, o advogado Arthur Lang iniciou o trabalho como assessor jurídico do Legislativo no lugar de Daniel Passaia.