No programa “Frente e Verso” desta segunda-feira, 25, o ex-governador Germano Rigotto abordou a necessidade de fiscalizar obras realizadas por meio de concessões e parcerias público-privadas.
Rigotto inicia participação relembrando que parte dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) está sendo direcionada para esses modelos de parceria. “Isso demonstra que não podemos ignorar essa mudança, especialmente em uma situação na qual o Estado não possui as condições adequadas para alterar essas estruturas”, enfatizou o ex-governador.
No entanto, ele ressaltou que os déficits de atendimento ocorrem através dessas concessões e parcerias, destacando que tais problemas poderiam ser evitados com fiscalização e punições eficazes. Rigotto apontou a falta de uma gestão contratual efetiva como uma das causas dos problemas atuais.
Citando como exemplo as cheias do ano anterior e o temporal no início do ano que deixaram várias pessoas sem acesso à energia por mais de duas semanas, Rigotto criticou a falta de preparo das concessionárias diante de alertas meteorológicos. “As consequências do fenômeno El Niño foram alertadas por especialistas, porém as concessionárias não se preparam adequadamente, negligenciando investimentos necessários”, afirmou Rigotto, acrescentando que é essencial que essas empresas prestem contas por sua má gestão e recebam punições severas.
O ex-governador explicou que a intervenção necessária depende do Estado, que é responsável por instrumentalizar as agências reguladoras. No entanto, ele criticou a transformação das agências reguladoras em “cabides de emprego”, alimentadas por indicações políticas e interesses pessoais. “Ao longo do tempo, as agências não cumpriram seu papel devido à influência política”, disse Rigotto.
Por fim, Rigotto destacou a importância de garantir um maior controle e direções mais técnicas nas agências reguladoras, enfatizando a necessidade de que a União e o Estado atuem para garantir uma fiscalização mais eficaz.
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