Exatos oito meses após ser protocolado pelo governo de Lajeado, os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 19, a criação da guarda armada municipal. Foram acrescentadas ao projeto original, 13 emendas.
A matéria avança depois de intenso debate nas comissões do Legislativo, argumentações da secretaria de Segurança Pública e articulação do líder de governo, Mozart Lopes, até mesmo durante a sessão.
Agora, o trâmite do projeto depende da sanção pelo prefeito Marcelo Caumo, especialmente em relação às emendas que receberam sinal positivo dos vereadores. Entre as modificações feitas no texto original, criado pelo Executivo, está a disponibilização de meios para uso de força moderada como algemas, arma de choque, além do uso de câmera corporal pelos servidores. A proposta é de autoria do presidente Lorival Silveira (PP). Além disso, foi autorizada a responsabilização para a guarda municipal em averiguar denúncias de perturbação de sossego.
A proposta de submeter os atuais agentes de trânsito a concurso público feita pela comissão de Obras e Serviços Públicos foi rejeitada. Foi mantida a liberação dos 33 atuais agentes de trânsito para que sejam submetidos diretamente aos cursos e testes para ter porte de arma de fogo e desempenhar todas as atribuições do cargo. Um concurso público será criado para preencher as outras 13 vagas previstas nesta fase inicial.
Como votaram os vereadores
Favoráveis: Ana da Apama, Marquinhos Scheffer, Carlos Eduardo Ranzi, Jones Vavá, Waldir Blau e Eder Sphor (MDB). Deolí Gräff, Mozart Lopes, Heitor Hoppe (PP), Paula Thomas e Márcio Dal Cin (PSDB)
Contrários: Sérgio Kniphoff (PT) e Alex Schmitt (PP)
O histórico
- Executivo protocolou projeto em 19 de julho de 2023.
- Grupo A Hora organiza debate sobre o tema na Câmara de Vereadores com a presença de autoridades locais e especialistas.
- No final de 2023, após vários “pedidos de vistas” para análise mais aprofundada, o texto foi arquivado na câmara sem votação e com 15 emendas.
- Em 19 de fevereiro, Governo solicitou o desarquivamento do projeto que passou a ser batido nas comissões permanentes e ganhou mais duas emendas, uma delas que “divide” os setores de guarda municipal e departamento de trânsito.
- Após ser liberado nas comissões, o projeto foi aprovado na sessão dessa terça-feira, 19, com 13 emendas feitas por vereadores
Manifestações dos parlamentares
Waldir Blau (MDB) confirmou que mudou seu posicionamento após dialogar com agentes e a comunidade. “Éramos contra, mas consultamos a população. Temos que representar a maioria das pessoas”.
Eder Sphor (MDB) afirmou que espera aprovação dos agentes nos cursos para migrar até a função de guarda municipal. “Hoje é um dia que entra para história de Lajeado, esperamos que a cidade fique mais segura, as pessoas esperam isso”.
Sérgio Kniphoff (PT) disse que mesmo com a aprovação, há pendências, como a necessidade de guardas do sexo feminino e detalhamento do local onde ficará o arsenal e demais equipamentos. “Por isso tudo voto de forma contrária”.
Deolí Gräff (PP) lembrou das consultas feitas com a secretaria de segurança pública com relação a detalhes do projeto. “Talvez não seja o ideal, mas Lajeado precisa da guarda municipal”.
Jones Vavá (MDB) lamentou a forma como aconteceu a condução do projeto. “Pela segurança das crianças e demais munícipes, preciso ser coerente ao que defendo aqui”.
Paula Thomas (PSDB) pediu trabalho eficiente dos futuros agentes. “Existem queixas ao departamento. Que a guarda mostre seu benefício e a melhoria da segurança”.
Marquinhos Sheffer (MDB) cobrou comprometimento dos profissionais que integrarem o serviço. “Atendam a comunidade e ajudem na segurança”.
Alex Schmitt (PP) disse ser favorável a criação da guarda municipal, mas a forma de ingresso deveria ser diferente da escolhida pela maioria. “A incorporação automática tem etapas eliminatórias, mas acredito que devesse ter uma fase classificatória”.
Márcio Dal Cin (PSDB) defendeu o direito de modificar os projetos encaminhados pelo governo. “Tem um voto de confiança aqui, secretário Locatelli.
