O edital de chamamento público da Prefeitura de Lajeado para empresas do setor da construção civil interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se encerrou na sexta-feira, 15, com a participação de uma empresa.
A Artem Engenharia e Construções, de Lajeado, foi a única empresa a participar da licitação. O município de Lajeado foi contemplado pelo programa em dois projetos e irá receber recursos federais para a construção de 300 residências destinadas a pessoas que tiveram sua residência destruída com a enchente ou para famílias de baixa renda.
Os 300 imóveis serão construídos em formato de loteamento, em residências (não prédios), localizados fora das cotas de inundação. O projeto regular do MCMV será implantado em 3 terrenos no bairro Igrejinha e em 2 terrenos no Santo Antônio. Já o MCMV – Calamidade, voltado a quem perdeu casa na enchente, será distribuído em 8 terrenos localizados nos bairros Conventos (2 terrenos), Jardim do Cedro (1), Morro 25 (2) e Conservas (3).
Com o fim do processo de credenciamento, a Prefeitura finaliza os trâmites da licitação. O próximo passo é a homologação do processo de licitação e a assinatura do Termo de Credenciamento da empresa. Após, a empresa, se classificada, será apresentada para a Caixa Econômica Federal (CEF) para definições de prazos e obrigações.
Beneficiados pelo programa MCMV
A lista dos beneficiados será definida pelo município, dentro dos critérios estabelecidos pela Caixa, a partir de cadastro da assistência social. O projeto do formato final das construções ainda será definido. O recurso é encaminhado pela União para a Caixa Econômica Federal, e o município faz o processo de seleção da empresa que assinará o contrato de construção com a CEF. Os pagamentos da construção são feitos pela Caixa. No caso do MCMV – Calamidade, as residências não têm custo para os futuros proprietários.
