Carlos Eduardo Ranzi (MDB) analisa pedir retratação por parte do governo de Lajeado após nota divulgada nas redes sociais da Secretaria Municipal de Administração (Sead) que classifica como “incorreta” a informação publicada em um vídeo do vereador publicado nas redes sociais nos últimos dias. O emedebista abordou o assunto na sessão da câmara desta terça-feira, 12.
Na postagem, Ranzi critica o projeto de lei complementar que estabelece o início das atividades de mulheres grávidas aprovadas em concurso público municipal e que trabalham em outros locais, apenas depois do término da licença-maternidade. Desta forma, o salário e benefícios passam a valer a partir da data em que a servidora inicia na função pública. O vereador classificou a medida como “pacote da maldade” e em desacordo com a constituição federal que, segundo ele, garante os direitos as mães.
“Penso seriamente em entrar com pedido de retratação pública por que não só a secretária se manifesta, mas ela utiliza as redes sociais da prefeitura para falar mal de um vereador”.
Vaga assegurada
Uma nota publicada nas redes sociais oficiais da Sead define as informações divulgadas por Ranzi como “incorretas” e aponta que mulheres em licença-maternidade não podem trabalhar e a mudança na legislação visa assegurar a vaga e permitir a nomeação.
De acordo com a secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, o projeto não impacta em direitos de servidores efetivos e que a nota publicada é uma resposta ao transtorno causado por informações incorretas que constam na postagem do vereador. “Estamos possibilitando que as candidatas que estejam em licença maternidade possam assumir o cargo público após o término da licença. É um direito que está sendo implementado”, explica.
O projeto ainda não foi analisado pelo Legislativo.
