Duplicação parada, confusão nos acessos secundários, falta de retornos e de comunicação com a concessionária responsável pela BR-386. Esse é o resumo das críticas do setor produtivo regional sobre o estágio atual da duplicação da rodovia no primeiro trecho, entre Marques de Souza e Lajeado.
Em reunião na tarde de ontem, integrantes da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT) e do governo de Lajeado, se reuniram com os chefes do escritório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no RS, Breno Corrêa da Silva Neto, e Eduardo Bergmann.
O encontro ocorreu no Salão de Eventos da Acil, com a presença de quase 30 pessoas. A CCR ViaSul foi convocada para o encontro, mas não enviou nenhum representante. Pela justificativa da empresa, a decisão se sustenta na agenda da próxima semana, em 13 de março, quando ocorre reunião com o conselho de usuários, por meio da comissão tripartite (ANTT, concessionária e integrantes de associações regionais em áreas de rodovias concedidas).
Líderes regionais se reuniram com chefes do escritório da ANTT para apresentar demandas à duplicação
“A concessionária apresenta uma justificativa frágil, deveriam estar aqui. Nas reuniões da comissão, temos a presença de representantes de Torres até Carazinho. São mais de 50 municípios. Abrem-se muitas reivindicações, justas, diga-se de passagem, mas não se tem o foco para solução de problemas pontuais”, critica o presidente da CIC-VT e representante do Vale do Taquari no conselho de usuários, Ivandro Rosa.
O encontro durou cerca de duas horas e teve manifestações de empresários, líderes do setor produtivo e agentes públicos. Os servidores da ANTT explicaram como ocorre a fiscalização dos contratos de pedágios, quais aspectos são considerados em termos de punição devido aos atrasos nos cronogramas de entrega das obras.
Grupo de trabalho
Ao término do encontro, ficou definida a formação de um grupo técnico de trabalho entre Acil, CIC-VT, e governo de Lajeado. Com isso, engenheiros das organizações serão responsáveis por analisar o projeto de obras e formular as mudanças pedidas em termos de acessos, elevações de níveis nas vias, ajustes nas ligações marginais entre bairros e dimensões das pontes, viadutos e passagens inferiores.
Com base nestes encaminhamentos, cada proposta de ajuste será protocolada pelos representantes do conselho de usuários do Vale, e oficializada junto a ANTT e também na CCR ViaSul. O intuito é unificar os pedidos de ajustes e acréscimos como forma de priorizar quais intervenções são mais urgentes frente ao andamento das obras.
Obra interrompida e término para outubro
Há pelo menos duas semanas, motoristas que trafegam pela BR-386 afirmam não ver mais operários em atuação nos canteiros de obra. A reportagem do A Hora fez o percurso de mais de 20 quilômetros, do acesso da rodovia à ERS-130, até a entrada a Marques de Souza, na quarta-feira da semana passada, e confirmou que todos os locais com obras estruturantes feitos pela Eurovias (contratada pela CCR para fazer a duplicação) estavam paradas.
Em meio a reunião de ontem na Acil, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, entrou em contato com o diretor-presidente do Grupo CCR no Brasil, Eduardo Camargo. Na ligação, o executivo da empresa admitiu a interrupção das obras, algo aos moldes do que ocorreu entre março e junho do ano passado.
Conforme o prefeito, o diretor se comprometeu em definir se a Eurovias retoma ou não à duplicação, e que as obras voltam até metade de abril. Pelo novo prazo estabelecido pela concessionária, a finalização do primeiro trecho ficará para outubro.
Gerente direcionado para a BR-386
Outra garantia apresentada pelo executivo da CCR ao prefeito foi a nomeação de um gerente para acompanhar a duplicação de toda a BR-386. Esse nome será responsável por aproximar a comunicação entre líderes do Vale do Taquari e a concessionária, como forma de dar conta dos encaminhamentos tanto sobre demandas voltadas à melhoria nos pontos de conflito, como acessos aos bairros, municípios, e para receber sugestões de intervenções nos projetos originais.
“Neste momento, o que cobramos é a liberação dos trechos prontos. Com isso, teríamos um ganho na mobilidade regional e também o fim dos gargalos em trechos urbanos”, diz o prefeito Caumo.
Redução de tarifas e multas
Os responsáveis pela ANTT no RS detalharam a forma de punição prevista no contrato com a CCR ViaSul. “Precisamos deixar claro. Não comemoramos multas e nem descontos no pedágio. Queremos é obra pronta”, disse o chefe do escritório da agência no RS, Breno Corrêa da Silva Neto, aos presentes na reunião.
Há dois formatos de cobrança pelo descumprimento do acordo com a ANTT previstos. O primeiro é a revisão da tarifa de pedágio. Inclusive, na metade de fevereiro, foi exigido da concessionária o desconto de R$ 0,30 no preço base por dois motivos – redução no preço pelo fim da pandemia e o atraso das obras.
O outro mecanismo é por meio dos autos de infração. Esse é aplicado após a entrega das. Cada uma cronograma próprio, seja viadutos, passarelas, vias paralelas e a própria duplicação. Abre-se um processo para cada uma das intervenções. Em caso de comprovação da responsabilidade da concessionária no descumprimento do contrato, ela pode receber uma multa com teto de R$ 10 milhões.
O cálculo é feito por dia de atraso da entrega. Pela norma federal, também abre-se a possibilidade da empresa assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Isso deve ocorrer antes do trânsito em julgado. Neste caso, a concessionária precisa acrescentar obras adicionais como forma de contemplar a comunidade prejudicada e evitar a multa.
Detalhes da reunião
- O início da duplicação da BR-386 entre Marques de Souza e Lajeado surpreendeu pela agilidade. Depois do primeiro ano, impasses sobre o contrato desaceleraram o ritmo.
- O setor produtivo regional critica a paralisação das obras e falta de comunicação por parte da concessionária.
- Foi definida a formação de um grupo técnico entre Acil, CIC-VT e governo de Lajeado. Engenheiros analisarão o projeto de obras e farão propostas de ajustes.
- Esses documentos serão protocolados na ANTT e CCR ViaSul.
- O contrato das obras passa por reanálise. O diretor-presidente da concessionária admitiu a interrupção dos trabalhos.
- Em ligação ao prefeito Marcelo Caumo, garantiu o retorno dos trabalhos até metade de abril, com término dos primeiros 20 quilômetros de novas pistas até outubro.
- Outro compromisso da CCR ViaSul é nomear um gerente para acompanhar a duplicação. O objetivo é de melhorar a comunicação com líderes regionais e resolver conflitos.
Opinião dos líderes
