Estão à mesa questões que irão mexer com o futuro do estado e da nossa região. Com as vidas das pessoas, enfim.
Das mais relevantes é a de convencer-se o Governador a revogar os Decretos que tiram benefícios fiscais de dezenas de produtos, à guisa de assegurar o equilíbrio financeiro do Estado. Os chamados créditos presumidos, há tempo concedidos a cadeias produtivas estratégicas, para dar-lhes competitividade com relação aos concorrentes do centro do País. Isto porque, os gaúchos, por estarem mais ao Sul do Brasil, pagam mais frete para trazer os insumos do centro-oeste brasileiro e para, depois, enviar os produtos acabados aos centros consumidores.
Aqueles Decretos inviabilizam as cadeias produtivas de suínos, frango, leite, erva-mate, trigo, pão e flores, dentre outros. Nossa produção ficará nas prateleiras, as centenas de propriedades de agricultores familiares envolvidas não mais terão o que produzir e vender, nossas Cooperativas e agroindústrias fecharão ou irão para outros Estados. Em meia dúzia de anos, a Região e o Estado quebram. A medida também penaliza os cidadãos, pois a cesta básica igualmente aumentará.
Eles foram editados pelo Governador Leite para pressionar a Assembléia Legislativa a aprovar mais uma tentativa sua de aumentar o ICMS, o que, felizmente não aconteceu. Só que agora aí estão, ameaçando o futuro de todo um Estado.
Urge instarmos políticos estaduais e líderes classistas a que demovam o Governador desta medida. O equilíbrio das contas públicas não precisa deste descalabro. Pode ser obtido com a redução de gastos, com o efetivo combate à sonegação fiscal e com políticas públicas claras que gerem desenvolvimento e, por conseguinte, aumento de arrecadação.
Outra questão, cuja solução se aproxima, é a da implantação de um novo Programa de Concessão de rodovias estaduais, na Região. O primeiro, lançado pelo Estado há dois anos, era absurdo e não atendia as carências logísticas. Conseguimos sustar o Edital de leilão da concessão, porém agora, o assunto volta ao debate. Menos mal que o atual Secretário que cuida do tema é pessoa aberta ao diálogo, num ambiente propício para ouvir nossas sugestões. Resta termos união e competência para fazermos valer o Projeto que entendemos necessário.
Some-se a este combo de pautas urgentes, a gestão atenta que precisamos ter para melhorar o desempenho deficiente da concessionária de energia elétrica e a gradual implementação de medidas estruturais que minimizem inundações e secas. Tecnologia, para tanto, existe. Basta planejar e agir.
Vital a nossa conscientização de que essas preocupações (e as ações que requerem) não são apenas do vizinho. São suas e minhas também.
