“Livrai-me da justiça, que dos malfeitores me livro eu.”
Millôr Fernandes
Essa crônica foi escrita no final de 2022, após uma disputa acirrada e ríspida entre Lula e Bolsonaro. Na época eu manifestava minha descrença sobre o fim das disputas políticas nos tribunais. Quem viveu, está vendo…
“Nos próximos anos ouviremos falar muito da palavra de origem inglesa “Lawfare”. A junção das palavras lei e guerra na mesma palavra significa uma nova forma de batalha política usando o direito como arma, ou seja, o uso estratégico de processos judiciais para criar impedimentos e dificuldades a adversários políticos.
Essa palavra surgiu nos meios acadêmicos logo após os ataques terroristas de 11 de setembro. Como resposta aos atentados, o governo americano lança o “Patriot Act” que permite um afrouxamento da lei para defesa interna dos EUA. Não demorou muito para surgirem acusações de prisões ilegais, congelamento de bens e mesmo tortura. No princípio, “lawfare” tinha um sentido geopolítico.
Antes disso, em 1985, o criminalista alemão Gunther Jakobs já advertia que as vezes o sistema judiciário trata réus locais não como cidadãos com direitos fundamentais, mas como inimigos da ordem social. Nas palavras de Jakobs: “O inimigo tem menos direitos.”
No Brasil o termo foi recuperado e usado pelos advogados de Lula. O advogado Cristiano Zanin defendeu que a repetição de acusações da Lava Jato era uma forma de pressão contra o réu. “O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de “lawfare”, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, disse o advogado.
Por outro lado, a defesa do ex-presidente também soube colher frutos quando explorou politicamente o processo abrindo procedimentos para tentar demonstrar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos da Lava Jato. Com isso conseguiu colocar sob suspeição a conduta dos agentes públicos envolvidos, reforçando a ideia de que o ex-presidente teria sido vítima de uma perseguição política.
Depois disso, foi tão grande a preocupação com o “lawfare” que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criou um projeto de lei que prevê medidas de combate à prática da guerra judicial.
Na mesma direção, Zanin o advogado de Lula escreveu um livro sobre a sua tese no caso de Lula. Diz ele: “Do ponto de vista estratégico o lawfare requer a observação das dimensões da geografia (levar o conflito judicial para a jurisdição onde se tenha maior chance de vitória), do armamento (utilização e criação de normas que facilitem a perseguição do inimigo e o uso de medidas excepcionais contra ele) e da externalidade (o uso dos meios de comunicação para coletar, transportar ou deturpar informações produzidas fora do sistema processual)”.
Seus argumentos fazem sentido, mas ao observar a atuação de juízes do STF e do TSE agindo no presente momento com relação a “geografia, armamento e externalidade” é de se perguntar se o “lawfare” não veio para ficar e se o que se faz agora com Bolsonaro e seus aliados não é semelhante ao que se acusa de terem feito com Lula.”
O tempo mostrou que sim!
