Pelo menos 300 clientes da RGE seguiam sem energia elétrica no Vale do Taquari até a tarde de ontem. No Vale do Rio Pardo, o total passa dos 1,7 mil pontos com falta de energia. Uma semana após o temporal do dia 16, que atingiu centenas de residências e propriedades na região, consumidores podem cobrar direitos, que incluem indenização por danos em equipamentos, perda de produções rurais e descontos na conta de luz.
Em entrevista ao programa A Hora Bom Dia, da Rádio A Hora 102.9, na manhã de ontem, o deputado federal
Lucas Redecker (PSDB) esclarece que quem teve algum prejuízo durante o evento climático deve ficar atento quando receber a próxima conta de energia. “O usuário não deve pagar a tarifa cheia pelo mês inteiro, precisa ter desconto”, destaca.
Ele reforça que as pessoas podem fazer registro no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) para deixar registrada a reclamação. Desta forma, a Aneel faz o controle e, se necessário, punições às distribuidoras. Com a reclamação já feita no site da Aneel, e sem ter o problema resolvido, o próximo passo é procurar o Procon e a Defensoria Pública Judiciária.
Quem tiver prejuízos específicos, como padarias, aviários, restaurantes, dentre outros, pode entrar na justiça de forma individual. Redecker destaca, ainda, que a Aneel pode não só aplicar multa para a concessionária, mas também questionar a concessão da própria companhia para aquele trecho, local e região.
“É preciso reavaliar a concessão, pois pode ser rompida de acordo com o mau serviço. Analisar a frequência e a duração da entrega de energia.” Ele também ressalta que os diretores da agência devem vir ao RS para se reunirem com representantes do Estado. Serão feitas visitas às distribuidoras para avaliação dos serviços prestados.
Direitos do consumidor
Em relação às perdas materiais, a coordenadora do Procon de Venâncio Aires, Fernanda Bauermann ressalta que, quando ficar comprovado que aquele equipamento queimou ou estragou devido à queda, oscilação, curto circuito de energia ou por falta de energia naquele bairro, pode ocorrer a indenização por parte da companhia de energia. Mas é preciso ter comprovação.
Para isso, é necessário fazer o registro de imediato junto à RGE, por exemplo, anotar o protocolo, encaminhar diretamente para a companhia e solicitar a indenização do equipamento, que será avaliada pela instituição.
“Essa comprovação que responsabiliza a RGE é feita somente se o sistema elétrico foi prejudicado por falta de energia ou descargas elétricas que afetaram realmente o cliente, se houver essa comprovação”, destaca.
Em caso de produtos perdidos pela ausência prolongada de luz, a solicitação de indenização é feita da mesma forma, e a comprovação deve ser feita por meio de fotos e vídeos. De acordo com Fernanda, primeiro é feita a tentativa de indenização administrativamente. Se não for aprovada, pode ser feita uma tentativa judicial.
Evolução
Alvo de críticas por prefeitos do Vale do Taquari e líderes de associações regionais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) promete uma avaliação criteriosa do atendimento prestado pela RGE Sul no fornecimento de energia elétrica.
O Gerente de Energia e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, admitiu a demora no restabelecimento do serviço, mas ponderou que houve avanços pela concessionária em aspectos que geravam críticas nos últimos anos.
Segundo Jung, há análise permanente desde aspectos ligados a cobrança de valores até atendimento via 0800 ou nas unidades físicas da concessionária. “Estamos cobrando planos de resultado. De maneira geral, a RGE tem evoluído bem, na média. O que cobramos são ações voltadas ao meio rural, com a redução da interrupção do fornecimento dos intervalos maiores de 24h ou 48h”, avalia.
Demora no serviço
No pico do temporal, na noite de terça-feira, 714 mil pessoas ficaram sem luz no RS. De acordo com a RGE, mais de 99% dos usuários tiveram o serviço restabelecido. A maior concentração é na Região Metropolitana.
Conforme a companhia, a maioria dos serviços que restam a ser feitos para normalização total do fornecimento são complexos devido ao volume de resíduos, vegetação e objetos sobre a rede. Esses serviços, além de demorados, quando concluídos, permitem religar poucos clientes, ressalta a concessionária.
