Uma reivindicação histórica das casas de saúde avançou e se tornou lei. O presidente Lula sancionou o projeto para revisão anual dos serviços prestados pelo SUS. Na avaliação dos diretores dos hospitais, se trata de uma conquista na busca por mais qualidade e equilíbrio financeiro tanto para consultas, exames e procedimentos.
O entendimento dos representantes é que a lei não garante o fim do desequilíbrio financeiro frente a defasagem de pelo menos 10 anos. No entanto, representa um avanço, pois até então não havia previsão de melhoria nos pagamentos.
Segundo a nova regra, os valores de remuneração dos serviços devem ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar no ano seguinte. A sanção ocorreu no fim da tarde dessa terça-feira, no Palácio do Planalto.
Presidente Lula, vice, Alckmin, ministros e integrantes do Conselho Nacional de Saúde participaram do ato. (Foto: Ricardo Stuckert/divulgação)
A revisão dos valores será feita pelo Ministério da Saúde a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). “A partir de agora, teremos a previsibilidade de orçamento no que diz respeito à tabela do SUS”. acredita o ministro de Saúde adjunto, Swedenberger Barbosa.
De acordo com ele, a nova regra permite que os gestores estaduais e municipais possam preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos hospitais.
“Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, das santas casas, que representam um segmento importantíssimo de assistência no SUS”, complementa.
O projeto foi aprovado em dezembro pelo Senado e estabelece que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Desatualizado desde 2013
Conforme o Ministério da Saúde, não houve aumento no pagamento dos serviços pelo SUS desde 2013. “No ano passado, o Ministério começou a fazer pontualmente alguns ajustes necessários, porque os hospitais filantrópicos, as entidades e as santas casas estavam simplesmente sufocados”, admite Swedenberger.
A partir da lei, serão revistos os pagamentos de 4.617 procedimentos médicos. A lista serve de referência ao Ministério da Saúde para ressarcimento das instituições de saúde.
Entre a lista de serviços estão as consultas médicas. Pela definição da Agência Nacional de Saúde (ANS), o valor se aproxima dos R$ 74. No entanto, a tabela SUS atual paga R$ 10.
