Os financiamentos pelo Pronampe Solidário (linha de crédito criada pelo governo federal para empresas do Simples atingidas pela enchente de setembro) chegaram ao fim na virada do ano e não foram renovados pelo governo federal.
Pela portaria, a data limite para contratos era 31 de dezembro. Duas instituições operaram os créditos (Caixa e Banco do Brasil). Foram R$ 250 milhões em subvenção pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com mais de 98% do total usado em contratos para negócios em mais de 60 municípios.
Porém, as instituições não informam quantos foram celebrados por cidade e nem o valor em financiamentos por CNPJ. O secretário de Comunicação Institucional da Presidência, Maneco Hassen, afirma que nem o governo federal ainda recebeu esses relatórios.
Havia uma promessa de que o Ministério da Fazenda faria uma apresentação dos números quando o programa fosse encerrado. No entanto, o evento não foi confirmado. “Não chegou ao governo federal esse detalhamento. Por parte da Secretaria de Comunicação, assim que tivermos acesso, fazemos questão de divulgar”, afirma Maneco Hassen.
Pelos dados oficiais da Caixa, foram contratados mais de R$ 122 milhões pelo Pronampe Solidário no RS. Na metade de dezembro, o crédito já não estava mais sendo oferecido. Quanto ao Banco do Brasil, foram mais de 1,1 mil contratos para empresas. Os R$ 125 milhões de subvenção já haviam esgotados na segunda semana de novembro.
A portaria com a autorização do socorro às empresas de 92 cidades gaúchas com situação de calamidade homologada ocorreu em 3 de novembro, cerca de 60 dias depois da tragédia de setembro. As empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano puderam retirar até R$ 150 mil com subsídio entre 30% a 40% do dinheiro financiado e carência de dois anos.
Cobrança regional
Associações do setor empresarial do Vale e também da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul) questionam os critérios de acesso aos créditos. Há uma suspeita de que empresas com sede em municípios onde não houve inundação acessaram os recursos.
Entre cidades com contratos firmados estão Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Guaporé, Caxias do Sul, entre outras. Municípios onde não houve inundação. O presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa, considera que os critérios para acesso ficaram muito amplos. “Sempre cobramos para que o dinheiro chegasse às empresas que tivessem coluna de água de dois metros dentro dos estabelecimentos. Isso é prejuízo direto. Indireto todo o estado sofreu de alguma forma.”
Financiamento às grandes
Para empresas que faturam até R$ 300 milhões ao ano, o único crédito disponível faz parte do FGI\Peac-Solidário, com juros de até 1,75% ao mês e prazo de carência de 6 até 18 meses.
Esse modelo foi rechaçado pelas maiores empresas. Pelo diagnóstico feito pelas associações comerciais, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Sebrae e Junta Comercial, são 15 indústrias de grande porte que somam mais de R$ 500 milhões em prejuízos.
A partir de 14 de janeiro, uma comitiva de empresários, governo federal e diretoria do BNDES agendam uma reunião na sede da instituição financeira no Rio de Janeiro. O propósito é aproximar a relação entre empresários e o banco para elaboração de um formato de crédito individualizado para ajudar na reconstrução de cada uma dessas empresas. A estimativa é que a reunião ocorra ainda neste mês.
Resumo da notícia
- Os financiamentos pelo Pronampe Solidário, destinado a empresas do Simples Nacional afetadas por enchentes em setembro, encerrou em 31 de dezembro.
- Caixa e Banco do Brasil operaram os créditos, mas não revelam detalhes sobre beneficiados e valores por CNPJ.
- Dados oficiais da Caixa indicam mais de R$ 122 milhões contratados no RS; crédito.
- Banco do Brasil teve mais de 1,1 mil contratos, esgotando os R$ 125 milhões de subvenção em novembro.
- Associações empresariais questionam critérios de acesso, suspeitando que empresas em áreas não afetadas receberam recursos.
