Em um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) calcula mais de seis mil decisões. São medidas de busca e apreensão em 400 endereços, quebra de sigilo bancário, telemático, prisões e multas para pessoas suspeitas de terem participado da invasão e da depredação dos prédios dos três poderes em Brasília.
Os réus que foram para julgamento, tiveram punições altas. Pelo menos 30 pessoas foram condenadas pelos crimes, com até 17 anos de prisão. “Tenho orientado os clientes para aceitarem o acordo, pois já vimos que as penas serão grandes”, diz o advogado Marco Mejia.
Jurista com três décadas de experiência e 11 livros sobre Direito publicados, ele atua na defesa de dois dos 12 moradores do Vale réus na operação Lesa Pátria, que investiga as participações e responsabilidades nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Também é advogado de participantes dos atos em outros estados do país.
“Sem dúvida, é uma data marcante na história nacional. Agora temos de entender o que é justo e o que é injusto. Você se manifestar, ter posições políticas, fazer passeatas, isso é da democracia. Agora, não se pode destruir bens públicos. O problema é que os julgamentos parecem não levar isso em consideração”, realça Mejia.
A partir desse contexto, afirma: “entre os meus clientes, sim, são de direita e, em grande parte, pessoas idealistas. Mas que em nenhum momento tinham a intenção de chegar em Brasília para quebrar.”
Como sugestão, considera os acordos de leniência o melhor caminho. Esse encaminhamento se sustenta no reconhecimento de culpa do réu. Ele admite a responsabilidade de ter participado dos atos em Brasília.
Como punição, terá de pagar uma multa e fica por um período, de um ano até três anos, com prisão doméstica, com uso de tornozeleira eletrônica. “É uma decisão do cliente, mas nesta hora cito uma máxima do Direito: ‘mais vale um mau acordo do que uma boa demanda’. Ir para o julgamento é correr o risco de tomar mais de dez anos de prisão. Daí tem que cumprir um terço da pena em regime fechado”, frisa Mejia.
O ministro Alexandre de Moraes espera concluir os julgamentos de mais 205 réus até abril. Os dados constam no relatório do STF, com detalhes das atividades sobre as determinações, julgamentos e condenações.
A tipificação dos processos constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem protegido. Pelo relatório, os prejuízos ao patrimônio público alcançam R$ 40 milhões.
Excursão saiu de Estrela
O grupo de 12 pessoas da região saiu de Estrela por volta da 1h da manhã do dia 7 de janeiro em direção a Brasília. Os nomes estão na Licença de Viagem Eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chegaram por volta das 16h de domingo, uma hora após o início dos atos violentos.
A partir de documento obtido pelo Grupo A Hora, a viagem foi feita pela empresa Transportes Bartz, de São Leopoldo, e teve custo total de R$ 10,8 mil. Nos documentos encaminhados à ANTT, a contratante do serviço seria a Associação de Ecologia e Canoagem (Aeca), com sede em Estrela.
A diretoria da Aeca abriu um processo contra a empresa Transportes Bartz em 6 de fevereiro. Conforme o presidente, Edson Carvalho, o CNPJ foi usado de maneira irregular. “Vamos buscar a reparação judicial para limpar o nome da associação. Somos uma organização que nunca se envolveu em atos políticos. Queremos esclarecer o que houve para dar uma resposta à sociedade.”
Uso irregular do nome da Aeca
A reportagem tentou contato com os responsáveis pela Transportes Bartz e até o fim da edição não conseguiu resposta. No dia 11 de janeiro, o proprietário, Auri Bartz, afirmou que houve um equívoco na emissão da licença de transporte e que a empresa não foi contratada pela Aeca.
“Houve erro humano na emissão da nota fiscal e da licença de viagem, mas não temos autorização para informar o nome do real contratante”, disse o diretor em reportagem do A Hora publicada em 12 de janeiro do ano passado. Segundo ele, inclusive a nota fiscal emitida na Secretaria Estadual da Fazenda foi cancelada.
Operação Lesa Pátria em números
- Foram 243 pessoas presas em flagrante;
- Entre 8 e 9 de janeiro, mais 1,9 mil pessoas que estavam em frente aos quartéis foram levadas à Academia Nacional de Polícia;
- 775 liberadas nos três primeiros dias;
- O total de 1.397 ficaram detidas para audiências de custódia;
- Das 12 pessoas do Vale, quatro foram liberadas nos primeiros dias. Oito ficaram às audiências;
- Depois da análise dos casos, 459 presos tiveram liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar;
- Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais. Em dezembro, 70 continuavam reclusas;
- Sobre as ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram condenadas por crimes mais graves, com até 17 anos de prisão;
- Há 29 processos iniciados e com previsão de encerramento até fevereiro;
- Outras 146 ações estão com data prevista, com julgamento até abril deste ano.
