A secretaria da Fazenda indicou nesta semana a emissão das guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Arroio do Meio. A novidade neste ano é a isenção de 388 imóveis que foram totalmente condenados pela Defesa Civil após as duas enchentes em 2023.
Conforme o secretário da Fazenda, Valdecir Crecêncio, a proposta está estabelecida no código tributário e como nos locais não há mais condições de habitação, foi excluída a possibilidade de pagamento.
Ele também adianta que o município estuda uma possibilidade de isentar ou garantir desconto em outros imóveis que foram atingidos. No município, foram 1,4 mil, tendo em vista a desvalorização de área. “Isso sim, faremos um projeto e encaminharemos a câmara de vereadores”, afirma.
Na última semana,na câmara de vereadores opositores cobraram do governo medidas quanto a cobrança do imposto.
Neste ano a cobrança vai ocorrer em 12 mil imóveis. Todas as guias serão enviadas pelos Correios. Uma outra possibilidade é o acesso do boleto pelo site do município, na aba IPTU. A estimativa é de arrecadado R$ 4,8 milhões.
Até o dia 10 de março o pagamento em parcela única garante o desconto de 10%. Moradores que optaram pelo programa Arroio do Meio Sustentável conseguem aceso a mais 15% de desconto.
Após o dia 15 de abril, o imposto é parcelado em seis vezes sem cobrança de juros.
