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A sessão da Câmara de Vereadores de Encantado aprovou na noite desta segunda-feira, 11, o projeto de lei que estima as receitas e despesas para 2024. O orçamento é de R$ 144,5 milhões.
O texto recebeu emendas aditivas, substitutivas, ordinárias, individuais e de bancadas.
Cada parlamentar poderá destinar R$ 92 mil de emendas impositivas e cada uma das quatro bancadas poderá distribuir R$ 212 mil.
Também foram aprovadas as seguintes matérias:
- estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município;
- autoriza o patrocínio de R$ 30 mil para a CDL realizar o projeto Festival Encantado de Prêmios;
- créditos especial de R$ 719 mil e suplementar de R$ 726 mil para a área da saúde.
