Unir esforços entre moradores e Executivo para melhorar as condições dos passeios do município. Esse é o objetivo do “Programa Zeladoria nas Calçadas”, criado em 2019. Em 2023, foram feitas 20 calçadas por meio do incentivo.
Conforme o titular da Secretaria de Obras, Fabiano Bergmann, os espaços feitos nos primeiros meses do programa não foram registrados. Depois disso, o trabalho ficou centralizado na Secretaria de Obras e não teve mais divulgação para os munícipes. Hoje, é entregue um folder aos moradores quando fiscais municipais notificam sobre calçada irregular.
Por meio do “Programa Zeladoria nas Calçadas”, o governo municipal oferece a elaboração do projeto padrão para a execução da calçada, a preparação da cancha, o alinhamento do meio-fio, o fornecimento de brita, areia e maquinários.
Fica a cargo do proprietário a aquisição dos materiais e a contratação da mão de obra; o pagamento pelo serviço prestado; a construção de muro de contenção para a execução da calçada, quando necessário, e a fiscalização das obras.
“Projetos como de pavimentação comunitária das ruas tiveram mais adeptos, cerca de 380. Acreditamos que, com mais divulgação, a Zeladoria também aumentará”, afirma Bergmann. A condição dos pavimentos para circulação de pedestres é responsabilidade dos proprietários.
Acessibilidade
Do projeto com 400 rampas de acessibilidade nas calçadas de Lajeado, 335 foram finalizadas. Conforme a Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Sedetag), em alguns dos pontos selecionados, a pista era mais alta que a calçada ou era atrapalhada por postes de luz, passeios estreitos, entre outros.
Em abril, a empresa responsável pelos trabalhos refez alguns trechos constatados como fora dos padrões estabelecidos pelo Executivo. O projeto recebeu, inicialmente, uma emenda parlamentar de R$ 200 mil. Do montante, foram utilizados R$ 187 mil. Hoje, há mais R$ 400 mil destinados a esse trabalho, sendo R$ 200 mil de outra emenda e R$ 200 mil da Lei Orçamentária de 2023, aprovada na Câmara de Vereadores.
Apesar de finalizado neste ano, a ideia é que novas obras ocorram em 2024. “O projeto de rampas acessíveis nas calçadas terá continuidade no ano que vem. Isso é certo. Ainda não temos definições de quais ruas, mas isso será feito todos os anos”, afirma o prefeito Marcelo Caumo (PP).
Sugestões
Criada em 2022, a Comissão Temporária Especial de Acessibilidade e Mobilidade, formada por vereadores, encerrou as atividades no mesmo ano. Por parte do Legislativo, há pedido para que o grupo se torne permanente. A presidente da Câmara de Vereadores, Paula Thomas (PSDB), lembra que a comissão de obras compete às atribuições de fiscalização das obras.
Em dezembro, a Comissão elaborou um relatório sobre as condições de acessibilidade do município. Ainda assim, Márcio Dal Cin (PSDB), membro do grupo, aponta para problemas como a calçada de frente para a escola Érico Veríssimo, no bairro São Cristóvão, feita recentemente, que também tem problemas. “As obras feitas depois de tudo o que a gente fez ainda não atendem à lei da acessibilidade”, aponta.
Outra sugestão do grupo de vereadores é a elaboração de uma cartilha sobre calçadas acessíveis, que apresenta diferentes opções de projetos para o proprietário. Como conteúdo, haveria as dimensões mínimas das faixas do passeio, tipo de piso, execução correta e tipo de vegetação a serem utilizadas sobre as calçadas.
Para quem utiliza
Cadeirante, Nilson Figueiró circula por Lajeado com dificuldade. Ele afirma que o problema se repete mesmo em novas construções. “Prédios antigos, entende-se uma acessibilidade defasada. Mas em prédios novos, não dá para entender”.
Um dos problemas mais comuns apontados por Figueiró são calçadas com rampa em apenas uma ponta ou rampas que não dão acesso à faixa de segurança. “É bastante evidente a melhoria nas ruas Benjamin Constant e na Bento Gonçalves, na região do centro. E não é uma melhoria apenas para os deficientes. Onde melhora, beneficia a todos: idosos, mães com carrinho de bebê, pessoas com carrinho de supermercado.”
Glênio Leite Pereira compartilha da mesma opinião. O lajeadense também é cadeirante e reclama também dos desníveis, buracos e pedras soltas. “Existe uma boa evolução, mas acredito que possa ser melhor ainda, pois as autoridades precisam olhar com mais carinho para os deficientes, e não só para os deficientes físicos, mas para o deficientes visuais e idosos”, completa.
Pereira conta que há poucos dias, na tentativa de ir ao Shopping Lajeado, não conseguiu acessar a nova passarela sob a BR-386 em função dos entraves que impedem os motociclistas de trafegarem no local. As novas calçadas do empreendimento também não tem rampa de acesso.
Rampas de acessibilidade
– Total de rampas do projeto: 400
– Total de rampas finalizadas: 335
– Valor para o projeto: R$ 600 mil
– Valor utilizado até agora: R$ 187 mil
Responsabilidade do morador:
– Aquisição dos materiais e contratação da mão de obra;
– Pagamento pelo serviço prestado;
– A construção de muro de contenção para a execução da calçada, quando necessário;
– Fiscalização das obras.
Compromisso do governo:
– Elaboração do projeto padrão para execução da calçada a ser fornecido aos Interessados;
– Preparação da cancha e alinhamento do meio fio;
– Fornecimento de pó de brita, areia e/ou brita para a cancha que receberá a calçada;
– Fornecimento de máquinas necessárias para a realização da construção e/ou reforma, quando necessário;
– Pagamento da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto e fiscalização.
