Liderados pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, uma comitiva de dirigentes da Fecomércio-RS cumpriu nesta quarta-feira, 22, uma série de compromissos com parlamentares do Congresso Nacional. Os encontros contaram com assessores do Núcleo de Relações Governamentais e vice-presidentes da entidade, entre os quais Giraldo Sandri, presidente do Sindilojas Vale do Taquari.
As reuniões tiveram como foco principal tratar de projetos de leis em tramitação que são ligados aos segmentos que a Fecomércio-RS e os sindicatos patronais representam. Entre várias demandas, destaque para duas pautas que impactam diretamente as empresas do varejo. Os PLs 3498/2023 e 37/2023 tratam, respectivamente, sobre os limites de isenção tributária para importações e sobre a autorregularização e retorno ao Simples Nacional no ano-calendário.
“É um assunto que diz respeito ao nosso comércio local, que sem equidade é penalizado. Precisamos que haja concorrência nas mesmas condições”, destaca Sandri. Ele observa que o contato com os parlamentares é positivo neste momento, busca evitar o avanço de temas atuais que prejudiquem o setor econômico, bem como para demandas futuras, criando canais de relacionamento.
O grupo de dirigentes apresentou argumentos contrários ao PL 3498/2023, que reduz de 60% para 20% o imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada. Sobre o PL 37/2023, que permite o reingresso, no mesmo ano-calendário, no Simples Nacional às empresas que regularizarem pendências junto ao Fisco, a Fecomércio-RS se posicionou favorável à aprovação. Entre os aspectos defendidos, o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, destacou que a medida incentiva a conformidade tributária uma vez que as empresas terão maior incentivo para regularizar as pendências junto ao Fisco em menor tempo.
