Antes de liberar o projeto para votação, os vereadores de Lajeado decidiram ampliar a discussão em relação a proposta encaminhada pelo Executivo para alargamento de vias em Lajeado.
O texto demandou a maior parte da reunião das Comissões Permanentes desta segunda-feira, 6, que teve a presença o secretário da Fazenda, Rafael Spengler, a secretária de Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN) Cátia Berteli, a Coordenadora da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (SEDETAG) Débora Delai e os representantes do CREA-RS, Diogo Fernando Dickel e SINDUSCOM – VT Daniel Bergesch.
A maior dúvida dos integrantes do Legislativo é sobre os critérios e cálculos que definem os valores das áreas desapropriadas e quais as ruas ou avenidas que serão incluídas no programa, que visa alargar vias de grande fluxo no município, como as Avenidas Benjamin Constant e Senador Alberto Pasqualini.
Foi solicitado um parecer jurídico sobre o projeto e que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) participe das reuniões.
Foto: Henrique Pedersini
Conforme Bergesch, a reunião desta segunda-feira na Câmara serviu para esclarecer alguns aspectos aos vereadores e enaltecer os benefícios para os donos das áreas. “Eles terão que ser indenizados de qualquer forma. Caso este modelo não seja aceito, a prefeitura é que vai ressarcir. Aos proprietários é benéfico, pois vão poder vender a área que não pode ser utilizada para construções e as ruas precisam ser alargadas”, argumenta o vice-presidente do Sinduscom-VT. Não há data prevista para a matéria avançar à votação.
O que proopõe o Governo
O projeto incentiva o proprietário de imóvel a destinar a faixa necessária à obra na via e, em troca, o autoriza a exercer, no seu lote ou em outro local, o direito de construir. Também pode usufruir de benefícios, como a isenção da incidência de contribuição de melhoria pelo alargamento, bem como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área remanescente por cinco anos.
