A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) anulou, na tarde desta terça-feira, 24, o leilão de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o Consórcio Aegea. O veredito foi proferido com dois votos favoráveis e um contrário. O presidente da câmara, conselheiro Estilac Xavier, alinhou-se com a relatora, conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, enquanto o conselheiro Renato Azeredo emitiu o voto discordante.
Embora a suspensão do leilão já tivesse obtido maioria durante a sessão de 29 de agosto, o resultado final foi atrasado para permitir que a relatora do processo, a conselheira-substituta revisse pontos. Ela estava de férias quando o voto divergente de Azeredo foi apresentado. Na sessão de hoje, ela rebateu argumentações do colega e fortaleceu as partes de seu próprio voto, apresentado em julho.
Devido à anulação não ter efeito imediato, a Aegea não é obrigada a desfazer-se do patrimônio imobilizado da Corsan. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso no pleno do Tribunal, onde o processo será avaliado pelos sete conselheiros que o compõem.
