Com o aval do prefeito, o projeto de lei que abre possibilidade para alargamento de ruas e avenidas na cidade foi protocolado na câmara de vereadores. Elaborada em conjunto com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscom-VT), a proposta foi inspirada em legislações de outras cidades.
Na prática, o projeto incentiva o proprietário de imóvel a destinar a faixa necessária à obra na via e, em troca, o autoriza a exercer, no seu lote ou em outro local, o direito de construir. Também pode usufruir de benefícios, como a isenção da incidência de contribuição de melhoria pelo alargamento, bem como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área remanescente por cinco anos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker, salienta que o objetivo é a proposta ser interessante tanto ao proprietário quanto às possíveis compradoras do índice de construção. “Podemos, assim, evitar a judicialização. A ideia é que seja um processo mais rápido e não gere dificuldades ao município”, frisa.
Segundo o secretário, boa parte dos imóveis do município já possuem, na matrícula, a projeção do recuo nessas vias com possibilidade de alargamento. “Não é uma surpresa. É algo que talvez já saibam que vai acontecer, mas não há um período definido. Então, esse projeto olha para a frente, quando começar a fluir”.
Exemplo da capital
Uma das inspirações para este projeto está na legislação que possibilitou o alargamento das vias que compõem a Terceira Perimetral, em Porto Alegre. As tratativas para conhecer o modelo adotado na capital gaúcha iniciaram ainda quando Giancarlo Bervian estava à frente da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan).
“Nós conversamos com o pessoal que esteve envolvido neste projeto, que participaram do ajuste, da desapropriação e dos acordos. Buscamos entender um pouco como foi a logística. É uma conversa que vem de mais tempo, antes tocada pela Seplan. Tendo a lei, será um bom indicativo para que o município possa agir de maneira mais rápida”, lembra Bücker.
Lei maior
Vice-presidente do Sinduscom-VT, Daniel Bergesch liderou as reuniões com empreendedores do setor. Segundo ele, a implantação da chamada Transferência do Direito de Construir está prevista desde a aprovação do Plano Diretor, em 2020. Porém, neste momento o Executivo optou por uma legislação menos ampla, a fim de buscar uma solução viável ao alargamento das vias.
“O plano prevê a necessidade dessa legislação. O projeto que é apresentado agora é uma espécie de protótipo, que fala da aplicação de índices nessas regiões para cumprir com um outro objetivo. Depois, esperamos que venha a lei mais completa”, frisa Bergesch.
Ele explica que o futuro projeto servirá para aplicação em qualquer terreno que esteja nas zonas 1 e 2 do Plano Diretor. “O município poderia simplesmente indenizar esses proprietários e atribuir o valor na Justiça e acabou. Mas estamos querendo criar algo mais atrativo”.
