Incomodados com a cobrança por disponibilidade para tratamento de esgoto na conta de água, moradores do bairro Moinhos pediram apoio dos vereadores para reverterem a situação. Um grupo de quase 50 pessoas foi até a sessão de ontem, 3, da câmara e entregaram um ofício à presidência. Eles pedem uma audiência pública.
Faz cerca de meio ano que as famílias convivem com preços abusivos na conta de água. Em alguns casos, o custo teve uma elevação de mais de 100% na comparação com os meses anteriores. Segundo o líder comunitário Cândido Roberto dos Santos, o Candinho, o movimento buscou chamar atenção dos parlamentares para o drama enfrentado pela população local.
“Eu particularmente não sou afetado, mas são muitas pessoas prejudicadas. Tem gente pagando R$ 600, R$ 700, R$ 800 em contas de água. É legal? Sim, mas tem muita cobrança indevida. Muita coisa errada. Tem que ser visto caso a caso”, argumenta Candinho. Lembra que são mais de 100 famílias impactadas com a medida.
Com a manifestação no Legislativo, Candinho acredita que o caso pode ter desdobramentos favoráveis ao grupo. “Vamos deixar tudo isso publicamente externado e registrado, por meio de um documento em nome dos moradores lesados. Até porque agora ocorre uma negociação do município com a Corsan referente ao contrato da prestação dos serviços. Com certeza alguém vai se mexer”.
Ações judiciais
Além da mobilização junto à câmara, o grupo de moradores também atua em outra frente, a judicial. Para isso, contam com apoio de um escritório de advocacia. Ações individuais serão protocoladas na Justiça para que as pessoas possam ter um ressarcimento dos valores já desembolsados com a cobrança sobre o esgoto.
“O primeiro passo era o da mobilização na câmara de vereadores. O segundo é a via judicial. Não dá para mantermos dessa forma. Vamos fazer o possível para que essa cobrança seja revertida”, garante Candinho.
Morador do bairro, o motorista Samuel Dieter lembra que, há 20 anos, participou de uma reunião no CTG Raízes do Sul com representantes do Executivo municipal, Corsan e Ministério Público. “Na época, falaram que deveríamos aceitar essa questão do esgoto, pois seria feito em todos os bairros. Passaram duas décadas e só nós estamos pagando e nos outros nada foi feito. Isso não é justo”.
Entenda
A cobrança por disponibilidade para tratamento de esgoto ocorre a partir de uma notificação encaminhada pela Corsan às famílias. Desde junho do ano passado, as cartas chegam às casas com a solicitação para instalação dos canos na rede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A taxa completa foi implementada neste ano. Ela prevê tanto a disponibilidade de ligação quanto a coleta e tratamento dos efluentes. Essa cobrança é feita com base em normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
