A “bíblia” do Conselho Tutelar se chama ECA

Opinião

Filipe Faleiro

Filipe Faleiro

Jornalista

A “bíblia” do Conselho Tutelar se chama ECA

A única eleição do ano em todo o país ocorre dia 1º de outubro. Isso na maioria das cidades, pois nos municípios da região atingidos pela enchente, será transferida. Essa escolha também é a menos badalada. Ainda assim, será o reencontro do eleitor com a urna eletrônica.

Teremos a chance de apertar o verde e confirmar. Desta vez, para o Conselho Tutelar. Enquanto sociedade, damos pouca atenção para esse mecanismo social. Parte fundamental na rede de amparo aos menores.

Sobre os conselheiros está a responsabilidade de fazer ser cumprida o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa é a verdadeira “bíblia” para garantir a segurança, os direitos e os deveres dos menores de idade.

Faço essa analogia por um motivo bem simples. Em todo o país cresce a interferência das religiões nos conselhos. Cabe a ressalva, todo mundo é livre para seguir a fé que quiser. O problema é tentar impor os próprios credos acima das responsabilidades previstas em lei. Somos um Estado laico, graças a Deus.

Detalhes

Os conselhos foram criados com o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), lei federal em 1990;

O estatuto estabelece que cada município deve ter pelo menos um desses órgãos, com cinco conselheiros titulares.

Os mandatos duram quatro anos. A atividade é remunerada e requer dedicação exclusiva. Serão 30,5 mil conselheiros eleitos em 2023.

Deveres dos conselhos

  • Fiscalizar instituições voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes;
  • Garantir a frequência na escola;
  • Informar o Ministério Público sobre violação dos diretos dos menores;
  • Suspender, em casos graves, a guarda dos jovens;
  • Apoiar crianças e adolescentes com serviços de assistência social.

O Vale e o saneamento

Na terça, a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e a Câmara da Indústria e Comércio (CIC_VT), trouxeram palestra com o diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, Fabiano Dallazen.

Trata-se de um debate fundamental para o Vale do Taquari, o RS e o país como um todo. Quando olhamos às fronteiras da região, os indicadores de tratamento do esgoto são pífios. A empresa, única que apresentou proposta no leilão do ano passado, promete R$ 15 bilhões em investimento até 2033 para alcançar 99% de abastecimento de água e 90% para coleta e tratamento dos efluentes doméstico.

A promessa da diretoria é não aumentar a tarifa. Sem revisão para aqueles que pagam apenas pela água e manter os patamares para quem tem ligação nas ETEs. Entre as tantas perguntas que ficam, deixou uma: como será possível fechar essa conta com a arrecadação atual?

O trabalho que ninguém vê

Dia de chuva e a gari Andreia da Silva Pires junta os sacos e varre a rua. Todos os dias há lixo espalhado na Av. Benjamim Constant, em Lajeado. Resíduos de comida pelo chão. Pergunto: “o pessoal abre para juntas as latinhas?”

A resposta me atinge. “Nada, tem gente que abre os sacos dos restaurantes para comer. Esses dias tinha uma lata de extrato de tomate, um estava com um pão. Passou ali e saiu comendo.”

A cidade de Lajeado, próspera, inovadora e de oportunidades,
com chagas sociais típicas de metrópoles.

Drops High Tech

Feliz aniversário adiantado ou atrasado? Google completou, na quinta-feira, 28, 25 anos. A empresa que mudou a relação das pessoas com a internet. Transformou a forma de pesquisar
informações para o bem e para o mal. O curioso disso é que a própria Big Tech não sabe a data certa da sua fundação. Até 2003, a comemoração era dia 8 de setembro. No outro ano, passou a ser em 7. Só em 2005 se estabeleceu a data de 26 do mês nove. Como eles mesmo não sabem, então só vou dar o parabéns hoje.

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