O Governo de Lajeado apresentou, nesta segunda-feira, 14, o novo formato de análise dos projetos para construção de prédios em toda extensão do município. Com regras que sintetizam a verificação a aspectos ligados ao plano diretor, a modificação atende a um pedido antigo de arquitetos e engenheiros, que pleiteavam mais agilidade na tramitação. O anúncio ocorreu no Labilá, com presença de empresários do setor e técnicos da Secretaria de Planejamento (Seplan).
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Conforme o prefeito Marcelo Caumo, será ampliada a responsabilidade dos construtores sobre a estrutura. Em especial, a parte interna das edificações. “Para prefeitura é importante saber se os empreendimentos respeitam alargamentos, recuos, sistema de esgoto. A fiscalização ficará restrita a estas informações.”
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), André Bücker, os gestores públicos apostam no profissionalismo dos empresários para respeitar as regras da construção de edifícios. “Os fiscais tinham que se ater a muitos detalhes. Para prefeitura não importa se um quarto é maior ou menor. Essas situações os clientes tratam diretos com os construtores”, garante.
O decreto que marca o início da aplicação das novas regras será publicado até o final do mês, após ajuste na legislação. A ideia é que projetos que apresentarem todos os requisitos e documentações possam ser aprovados até mesmo na mesma data em que foram protocolados. A outra novidade está no setor responsável pela aprovação dos projetos, que agora é vinculado a Sedetag. Para a Seplan ficam os projetos públicos, como parques, praças, escolas, entre outros.
O que será analisado
– Identificar o perímetro da edificação, separando os pavimentos;
– Hachurar as áreas;
– Informar a área total das unidades autônomas;
– Cortes esquemáticos;
– Fachada esquemática.
– Cotar o perímetro de todos os pavimentos;
– Representar o acesso das unidades autônomas e circulações;
– Representar vagas de veículos;
– Identificar acessibilidade;
– Hachuras: Computável, Não computável e Excluídas
O que não precisará mais ter:
– Representar ambientes internos;
– Representar esquadrias internas e externas;
– Informar áreas dos ambientes, dimensões das esquadrias;
– Memória de cálculo hidráulico;
– Cortes completos.
