A sessão do Legislativo da noite dessa terça-feira, 1º, foi marcada pela participação da vice-prefeita Aline Röhrig Kohl. Como prefeita em exercício – durante férias de Celso Forneck –, ela solicitou um momento na tribuna para falar sobre a situação financeira do município.
O tópico principal foi a Ordem de Serviço emitida na semana passada, com medidas para controle de gastos internos. Entre as determinações, estão vedadas para este ano diárias e serviços extraordinários, exceto em áreas essenciais e em casos de emergência, bem como a proibição de cursos e treinamentos por parte de servidores.
Conforme a gestora, as medidas adotadas são comuns e consistem em respostas a um cenário enfrentado por todos os municípios. Acrescentou que o governo faz o monitoramento constante do equilíbrio fiscal por meio de um Comitê de Gestão e Governança. “Temos total controle da situação. Estamos monitorando o orçamento e tomando as medidas necessárias”, destacou Aline.
Redução na alíquota do ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações, diminuição no Fundo de Participação dos municípios (FPM) e seus reflexos no Fundeb fazem com que todas as cidades, segundo Aline, precisem adotar medidas de controle de despesas. Disse que, no passado, já foram determinadas restrições ainda mais severas no município, como o expediente de turno único.
A vice-prefeita ainda respondeu a questionamentos dos vereadores e pediu união por parte do poder público para superar o momento de dificuldade financeira.
Governo rebate especulações
Na tarde de ontem, a administração municipal publicou Nota de Esclarecimento sobre o tema. De acordo com o Executivo, circulam “informações equivocadas” em relação à Ordem de Serviço de 31 de julho, que consiste em “medida de precaução” diante da queda de receita no cenário estadual e municipal. O governo sustenta se tratar de uma estratégia de planejamento e prevenção.
“Tendo em vista que esta é uma prática comum adotada pelos municípios, a título de prevenção, realizada inúmeras vezes por diferentes gestores ao longo dos anos, a publicação da ordem de serviço, de forma errônea e equivocada em redes sociais não oficiais, apenas disseminou informações infundadas”, consta na nota.
O comunicado acrescenta que as visam manter o equilíbrio entre receita e despesa, sem afetar a prestação dos serviços públicos à população. Essa decisão ocorreu com base na estimativa orçamentária prevista para 2023, em relação à receita realizada.
Menciona ainda que os cortes em diárias, serviços extraordinários e treinamentos não geram impacto no atendimento à população. “A única medida que envolve um serviço de prestação direta, mas que também não será afetado, pois será complementado pela equipe da Secretaria de Obras, Viação e Transportes, é a diminuição de horas máquina terceirizada, serviços de papapoda e mobiliário”.
