Os acordos firmados entre a empresa Zanc Assessoria de Cobrança e o município são alvo de inquérito civil do Ministério Público. A promotoria quer saber se as cláusulas contratuais acertadas para a obtenção de benefícios por parte da empresa são cumpridas. O empreendimento está com dívidas trabalhistas e opera com número de funcionários aquém do prometido.
Em 2018, a administração municipal fechou acordo para atrair o negócio a Taquari. O governo investiu cerca de R$ 9 milhões na reforma do antigo Seminário Seráfico São Francisco de Assis, no Bairro Praia. O MP busca informações sobre as condições da edificação, declarada patrimônio histórico e cultural do RS em 2008.
Nesta semana, após notificação do MP, servidores municipais efetuaram vistoria na sede da Zanc. Conforme dados do inquérito, o intuito foi verificar quais as condicionantes do termo de incentivo foram cumpridos e quais estão em aberto. O grupo foi composto por fiscais e um engenheiro da Secretaria de Planejamento.
Segundo o Executivo, o objetivo da vistoria foi analisar as condições do prédio, da estrutura física e do cumprimento do contrato. Um relatório é elaborado e deverá ser apresentado em 7 dias. “Caso comprove-se descumprimento, a empresa será notificada para manifestação e após tomadas as medidas legais pertinentes”, informa o governo.
Acordo e pendências
A Zanc se instalou em Taquari em 2019. Em contrapartida à cedência do prédio, deveria manter 600 empregos e contratar de forma prioritária mão de obra e serviços da cidade. Firmar convênio com a CDL para descontos em folha nas compras de funcionários no comércio local e recuperar a Praça Dom Pedro II também foram compromissos assumidos. Se as cláusulas forem cumpridas, em dez anos, o prédio poderá ser incorporado.
A empresa de call center, que também possui unidades em Porto Alegre e São Paulo, chegou a ter cerca de mil empregos diretos no município em 2021. Agora, contudo, a informação é que são menos de 100. Em março, um protesto de funcionários em frente à empresa revelou dívidas de rescisões de contratos e atrasos no pagamento de FGTS.
O tema foi assunto na câmara de vereadores em abril. Um requerimento do vereador Vitor Espinoza (PSB – suplente) solicitou informações sobre “a situação da parceria com a Zanc, haja vista a redução de funcionários”. Conforme Espinoza, que preside o Sindicomerciários local, diversos trabalhadores procuraram a entidade para auxílio na obtenção de direitos trabalhistas. A assessoria jurídica do sindicato estima cerca de 600 ações movidas contra a empresa.
Degradação do imóvel
O inquérito é presidido pelo promotor de Justiça de Sapiranga, Michael Schneider Flach, que integra a promotoria inter-regional do Patrimônio Cultural Sinos-Serra. Anteriormente, estava sob responsabilidade do promotor de Taquari, André Prediger, que sugeriu o arquivamento do mesmo. O Conselho Superior do MP, porém, solicitou nova análise.
Em nota, Flach explica que o inquérito civil foi instaurado para apurar a degradação do imóvel do antigo seminário. Diante da constatação da necessidade de ações por parte do poder público e da empresa “na busca pela preservação do bem cultural, o expediente segue para tratativas visando a formalização de acordo para este fim”. Em paralelo, acompanha as medidas adotadas pela municipalidade para exigir da empresa o “cumprimento das condicionantes do termo de incentivo”.
Seminário Seráfico
Durante meio século, o prédio onde hoje funciona a Zanc abrigou o Seminário Seráfico São Francisco de Assis. Construído em 1931, a antiga unidade teve foco na formação de padres franciscanos e recebia alunos de todo o Estado. Funcionou até a década de 1980.
Em 2000, passou a ser a sede do Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento do Cooperativismo (Idesc). A intenção era colocar em prática um projeto para transformá-lo em um polo de educação. No período, a Univates chegou a instalar um campus no local, mas a proposta não vingou.
Depois de anos sem uso, o prédio foi devolvido por meio de uma decisão judicial. Com o abandono, o espaço virou um refúgio para usuários de drogas e moradores de rua. Em 2017, até um homicídio foi registrado no local.
