O acesso para habitação popular do Minha Casa Minha Vida terá novo teto, redução de juros e aumento de renda para concessão do financiamento. A decisão partiu do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em reunião nessa terça-feira.
A tabulação considera a renda das famílias e o tamanho dos municípios. Em Lajeado, por exemplo, o teto pula dos cerca de R$ 190 mil para R$ 260 mil entre famílias com renda total de até R$ 4,4 mil.
“Vai melhorar as condições de negociação. Poderemos encaixar mais imóveis dentro do programa. Acredito que será um estímulo interessante para o setor da construção civil”, avalia o diretor da Lucasa, Luiz Carlos Sartori.
O valor máximo pode chegar a um financiamento de R$ 350 mil, para famílias com renda de até R$ 8 mil. De acordo com ele, a taxa de juros para o programa também é inferior ao tabulado pela Selic, hoje em 13,75%.
“Será uma oportunidade às famílias investirem. Pois quem está acima da faixa de renda está preferindo manter o dinheiro aplicado no banco do que investir em imóveis.”
Com opinião semelhante, o diretor operacional da C2B Imóveis, César Bergesch, acrescenta o potencial da medida em fortalecer a economia regional. “A construção civil é um setor fundamental. Gera emprego, faz o dinheiro circular nas cidades. Na minha opinião, o teto do financiamento tinha de ser ainda maior. No entanto, esse é o caminho. Uma sinalização importante do governo”, avalia.
Em cima disso, Bergesch considera que o FGTS havia perdido um pouco sua função principal, quando houve liberações para renda extra dos trabalhadores, ou uso para pagar dívidas. “O Ministério da Fazenda tem afirmado que o fundo precisa ser direcionado à construção. Se tiver outros usos para esse recurso, se enfraquece a sustentabilidade do programa habitacional.”
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do presidente Lula. O governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa neste ano e as novas faixas passam a valer em junho. Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. Houve algumas mudanças nos critérios do programa original, mas manteve o objetivo de facilitar o acesso a moradias para baixa renda.
“Não vivemos só de Minha Casa Minha Vida”
Presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Jairo Valandro, tem uma postura mais crítica quanto ao anúncio. “De um lado, o Minha Casa Minha Vida está bem desenhado. Traz menos juros, teto de financiamento maior e alcança famílias com rendas maiores. Por outro, o mercado para imóveis acima dessa faixa de preço continua estagnado.”
Na avaliação dele, a taxa de juros elevada inviabiliza negociações. “Estamos no fim de junho e nenhum outro projeto para a construção aparece. Não vivemos só de Minha Casa Minha Vida”. Outro aspecto que Valandro chama atenção é para o montante direcionado ao programa.
“São R$ 9,5 bilhões para todo o país. Quanto vai pingar para o Vale do Taquari? Tenho uma crítica política a esse governo. Falam muito, mas na hora de executar, tranca.”
Detalhes
A taxa de juros cobrada depende da renda das famílias. Para quem ganha até R$ 2 mil, será de 4,5% (cotistas do FGTS). Para salários de até R$ 8 mil, o juros será de 7,66% (cotistas);
Na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, pode-se chegar ao máximo de R$ 350 mil;
O teto às faixas 1 e 2 (renda de um salário até R$ 4,4 mil) ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo do tamanho do município.