Reunião ocorrida neste sábado, 3, no ginásio do Bairro Moinhos, em Lajeado, foi o primeiro passo à judicialização contra a cobrança por disponibilidade para o tratamento de esgoto. Em junho do ano passado, a Corsan notificou moradores para procederem com a instalação dos canos na rede da Estação de Tratamento (ETE).
Pelo documento, os proprietários teriam 180 dias para fazer a obra. Na metade deste prazo, começariam a ter a adição de 50% no custo do metro cúbico de água consumido. Neste ano, foi implementado a taxa completa, que prevê tanto disponibilidade de ligação quanto coleta e tratamento dos efluentes.
No total, o percentual alcança 120% de adição no preço por metro cúbico de água consumida. Um dos líderes da comunidade, o empresário Cândido Roberto dos Santos, ajuda a mobilizar os residentes do bairro.
“A reunião deste sábado será para buscar esclarecimentos sobre essa questão. Consideramos uma cobrança excessiva e vamos à Justiça”. De acordo com ele, são mais de 100 moradores atingidos pela tarifa mais cara.
Um dos moradores em que os pagamentos à Corsan duplicaram é Fabrício Tedesco. Na conta de maio, o total passou dos R$ 640. “Não somos contrários ao pagamento pelos serviços de tratamento do esgoto. O problema é que está muito acima do que consideramos justo. Pode até estar previsto em lei, mas é imoral”, critica.
Normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) autorizou a Corsan a cobrar a taxa mesmo em casas sem ligação à ETE. Na lei, estão presentes os percentuais de cobrança (confira ao lado).
“As pessoas só vão se dar conta quando chegar a cobrança”
A estação de tratamento da Corsan no Moinhos começou a ser construída em 2009, mas a operação foi cerca de três anos depois. Mais de R$ 4 milhões de investimento, com possibilidade de tratar os efluentes de 1,1 mil residências.
Estimativas hoje apontam que pouco mais de 300 casas fizeram as adaptações. Em junho do ano passado, foram entregues correspondências para 172 proprietários para fazerem a ligação. Por diversos motivos, há dificuldades em proceder com essa obrigação.
Há problemas que vão desde as condições do solo, nível da rua, terrenos com mais de uma casa. Além disso, ainda existe a questão social. “Temos famílias que vivem com pouco mais de um salário mínimo. Como vão fazer uma ligação a rede tendo que pagar R$ 15 mil em obras? Como vão pagar uma tarifa de água mensal de R$ 400 ou R$ 500?”, questiona Tedesco e complementa: “o projeto é levar a obrigatoriedade da ligação para outros bairros. Ninguém está se inteirando sobre isso. As pessoas só vão se dar conta quando chegar a cobrança.”
A reportagem entrou em contato com a Corsan. Até o fechamento desta edição, ainda não havia respostas.
Orientação do MP
Os moradores foram ao Ministério Público (MP) para expor os casos. Em seguida, a promotoria solicitadas explicações à Corsan. Conforme o promotor Sérgio Diefenbach, há uma necessidade regional de se implementar melhorias no saneamento básico, em especial pelo tratamento do esgoto. “Quando esse desejo começa a virar realidade, ficamos diante das complexidade em executar esse plano.”
Esse é o caso do bairro Moinhos, diz. “Nas notificações, havia pessoas que não quiseram aderir e outras que não puderam por questões de engenharia.”
Em cima disso, foi criado um mecanismo para compelir o usuário a fazer ligação, por meio da cobrança pela disponibilidade do serviço. “Durante anos isso foi debatido, até haver a autorização por parte da Agergs.”
Nos últimos seis meses, frisa Diefenbach, foi iniciada a cobrança adicional gradativa, até o fim do prazo com a instituição dos 120% sobre o metro cúbico de água consumido. “Isso está causando uma pressão econômica sobre as tarifas. O que precisamos avaliar onde pode haver erro ou abuso no valor do cálculo. Constatar se há discrepâncias.”
Conforme o promotor, como se trata de um processo individualizado e com urgência, o trâmite via Promotoria de Justiça não satisfaz as famílias. “Essas pessoas com contas estratosféricas para serem pagas têm pressa, pois a falta de pagamento causa o corte. Então sugeri que elas busquem a revisão dos preços por via judicial.”
Estação de Tratamento de Esgoto no Moinhos custou cerca de R$ 4 milhões (Foto: Filipe Faleiro)
