A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interfere sobre os preços dos combustíveis. A alíquota passará a ser uniforme no país a partir de 31 de maio.
De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) haverá um ICMS em valor absoluto de R$ 1,22 por litro na gasolina e no etanol anidro. Com isso, extingue-se a variação percentual entre estados.
Conforme acompanhamento do sindicato representantes dos postos (Sulpetro), a alíquota atual de 17% no RS representa um valor de R$ 0,95 por litro. Significa que o Estado vai recolher R$ 0,27 a mais de ICMS por litro de gasolina (alta de que 28,4% no imposto.)
Esse modelo de tarifação foi estabelecido pelo governo federal no ano passado (Lei Complementar 192) e será implementado quase um ano depois. Projeções nacionais apontam para uma elevação de no mínimo R$ 0,16 sobre o preço do litro da gasolina nas bombas.
O impacto ao consumidor varia de acordo com cada política dos postos, avalia o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal’Áqua. “Não falamos em preço, pois não é nossa competência. Nem podemos enquanto representação das empresas fazer projeções e sugerir preços. Porém, no nosso estado vamos ter um período de adaptação, pois se mantinha um percentual com impacto menor no custo final.”
Desde a metade do ano passado, a partir de decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo gaúcho manteve a alíquota mínima de ICMS, de 17%. “Já pagamos mais, foi superior a 30% durante muitos anos”, frisa e complementa: “estados do Nordeste já no início do ano revisaram as alíquotas e aumentaram a arrecadação. O Rio Grande do Sul vai pagar esse ‘pênalti’ agora.”
No país, Alagoas, Amazonas e Piauí terão redução no preço da gasolina. Em 20 o tributo vai provocar aumento. Mato Grosso do Sul, RS e Goiás terão as maiores altas.
“Período de transição”
O sistema anterior previa uma projeção volátil da arrecadação conforme percentuais por estado. A cada 15 dias, havia um indicativo de quanto o imposto recolheria sobre o preço do litro. “Causava muita confusão e distorções. Cada estado tinha uma alíquota diferente e isso interferia em uma competição indevida”, avalia Dal’Áqua.
Para ele, a unificação do imposto será positiva ao segmento dos postos. “É um pleito antigo de todas as revendas. Agora vamos ter um processo de transição. O preço de R$ 1,22 pelo ICMS por litro é alto. Os postos não têm essa margem.”
Em cima disso, o presidente da Sulpetro considera que primeiro é necessário implementar essa mudança, fazer o modelo funcionar para, depois, se buscar a redução do percentual do tributo. “Baixar o preço é bom para todos. A sociedade quer e nós também, pois as empresas terão mais vendas.”
