O projeto de lei que cria a Guarda Municipal em Lajeado está praticamente finalizado. Após mais de três anos de discussões, a proposta deve ser encaminhada à câmara de vereadores nas próximas semanas para análise e votação. A expectativa é de que o serviço seja implementado ainda este ano, caso seja aprovado no Legislativo.
Inspirado no formato adotado em Santa Cruz do Sul, o projeto prevê a realização de concurso público para contratação de agentes que atuarão no futuro órgão. Além disso, servidores do Departamento de Trânsito vão migrar para a Guarda Municipal e farão um processo de qualificação para mudança de função.
A secretária municipal de Administração, Elisangela Hoss, esclarece que o projeto está na fase de verificação do impacto orçamentário. “Primeiro vai ao gabinete para indicação dos recursos e depois vai à Secretaria da Fazenda. Por fim, eu faço uma nova revisão e alguma adequação orçamentária, se necessário”, explica.
Elisangela diz que ainda não há como precisar uma data certa para envio do projeto à câmara, mas deve ocorrer neste mês. Além disso, o Executivo não vai pedir urgência na votação. “Naturalmente, haverá discussão e é preciso tempo para análise. Então é complexo prometer também uma data para que a Guarda inicie as atividades”, frisa.
Concurso e qualificação
A Guarda Municipal será preenchida com a contratação de novos profissionais e também por fiscais de trânsito. “Nós vamos fazer essa alteração no cargo de fiscal. Se o servidor que atualmente ocupa o cargo passar nos exames e qualificações, vai atuar de guarda. Caso não seja aprovado, continuará apenas com atribuições de trânsito”, comenta Elisangela.
Ao todo, Lajeado conta com 36 fiscais de Trânsito, todos servidores de carreira. A intenção também é fazer, no segundo semestre deste ano, um concurso público para preencher outras 13 vagas à Guarda Municipal.
Importância
O secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, é um dos principais defensores da proposta. Para viabilizar a iniciativa no município, ele visitou outras cidades e conheceu exemplos de Guardas Municipais. Esteve em Santa Cruz do Sul e Gravataí – onde ocorre a formação de agentes –, por exemplo.
“Esperamos que o projeto seja aprovado. Será muito importante para a cidade contar com mais um órgão de segurança. É um importante complemento ao trabalho desenvolvido hoje pela Brigada Militar e Polícia Civil”, argumenta o secretário.
