A disputa entre os poderes Executivo e Legislativo para que seja votado um financiamento de R$ 15 milhões em reparos de vias ganha mais um capítulo. O governo de Teutônia solicitou um mandado de segurança para que o projeto receba status de urgência, mas a juíza Patrícia Stelmar Netto negou o pedido, ao considerar o princípio da “independência dos Poderes”.
A proposta foi baixada na sessão do dia 24 de abril, por decisão do presidente da câmara, Valdir Griebeler (PSDB). Antes disso, no dia 12, a administração tentou uma sessão extraordinária que não foi agendada pela mesa diretora. O assessor jurídico do Legislativo, Fábio Gisch, destaca que a sessão seria marcada se fosse pedido “urgência ou emergência e perigo da demora”. Sem essa especificação, a opção foi por não confirmar o encontro.
Mesmo com o mandado indeferido, o parlamentar terá que prestar esclarecimentos ao judiciário, com os motivos de retirar o projeto da votação. Ele terá 10 dias para isto, a partir da anexação dos documentos do processo pela Justiça, prazo que ainda não iniciou.
Em relação ao projeto, este se manteve baixado na sessão dessa terça-feira, 2, e tem 45 dias para ser votado a contar do envio para as comissões.
Detalhes do pedido
O governo aponta que o presidente da câmara, Valdir Griebeler (PSDB), cometeu um “ato de abuso de autoridade” ao baixar a proposta. É mencionado no pedido que “os recursos disponibilizados pelo agente financeiro (Caixa Federal) estão sendo tomados em larga escala pelos mais variados entes públicos” e a demora nesta autorização poderia deixar Teutônia sem acesso aos valores.
Entre outras justificativas, a administração diz que não atender à convocação tem “nítido propósito politiqueiro”, “é abusiva e ilegal”, e faz referência ao fato do vereador tucano fazer parte da oposição.
Negativa da magistrada
A juíza Patrícia Stelmar Netto despachou o mandado ainda na terça-feira, 2, onde adiou a definição para depois da apresentação das informações por Griebeler. “Considerando o dogma constitucional da separação e independência dos Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, pertinente postergar a liminar”, menciona o documento.
Relembre o caso
A administração municipal encaminhou aos vereadores um projeto para autorizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Quatro ruas na área urbana e três estradas no interior seriam beneficiadas com o recurso de R$ 15 milhões para recuperação.