Depois de três tentativas e mais de R$ 150 mil em procedimento, um casal lajeadense conseguiu liberação judicial para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e custear o tratamento de reprodução assistida. Este é o terceiro caso favorável registrado na região sul do país.
A autorização ocorreu na última semana, mas a Caixa Econômica Federal ainda pode recorrer da decisão. Com a liberação do valor, uma nova tentativa de gravidez será iniciada pelo casal no Centro de Reprodução Humana de Lajeado.
Os pacientes tentavam engravidar desde 2019, quando descobriram a infertilidade. O tratamento para a reprodução assistida iniciou em 2020. “Àquela época, não tínhamos recursos financeiros e não sabíamos nada sobre esse mundo da infertilidade. Fizemos, ao todo, cinco estimulações ovarianas e três transferências de embriões, duas em Porto Alegre e uma em Lajeado”, conta a paciente de 39 anos.
De lá pra cá, foram quatro anos de procedimentos, sem sucesso. Quando receberam o último negativo, em julho de 2022, o casal não tinha mais recursos financeiros. “Quando você não tem dinheiro e quer muito uma coisa, você pensa em tudo. Fazer empréstimos também era uma saída, mas como somos funcionários, temos CTPS e nunca havíamos sacado o FGTS, eu fui pesquisar sobre o assunto”.
O processo
De acordo com o advogado do caso, Pietro Dal Forno, o processo iniciou em 13 de setembro de 2022. A sentença de 1º grau, em Lajeado, foi favorável ao paciente, mas a Caixa Econômica Federal apelou da sentença, e o caso passou a ser julgado pelo TRF da 4ª Região, que o analisou no dia 26 de abril.
“A decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, a Caixa Econômica Federal ainda pode interpor recurso”, destaca o profissional. Entre os argumentos do advogado, ele cita que, embora o quadro de infertilidade conjugal não seja expressamente enquadrado no conceito de doença grave, pode ser equiparado, já que a impossibilidade de gerar naturalmente uma vida abala a saúde psíquica do casal.
Dal Forno ainda cita um Projeto de Lei que tramita junto ao Congresso Nacional, para alterar a lei do FGTS e permitir que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada ao fundo para custear tratamento de reprodução assistida.
Alto custo e falta de centros
De acordo com Marcos Höher, médico especialista em reprodução humana do Centro de Reprodução Humana do Hospital Bruno Born (HBB), em alguns países, o tratamento é gratuito, assim como os medicamentos, custeados pelo serviço público de saúde.
No Brasil, o valor do tratamento, que passa de R$ 16 mil, e o custo dos medicamentos, de R$ 4 a R$ 8 mil, são alguns dos empecilhos para a busca pela reprodução assistida. Outro fator é a falta de centros especializados na área.
Conforme o médico, o Sus atende pacientes com o tratamento, mas apenas em dois hospitais no estado, e a fila de espera faz com que o processo leve anos. Höher ainda destaca que, em muitos casos, quando a paciente não engravida, o casal faz novas tentativas e precisa pagar o procedimento inteiro outra vez. Só em casos em que há embriões ainda congelados o ciclo a ser feito é mais simples, e pode custar cerca de R$ 3 mil.
Em geral, a taxa de sucesso dos tratamentos fica entre 30 e 40%. Mas, mesmo com a negativa, é comum os casais tentarem mais de uma vez e terem sucesso. Outros desistem depois da terceira ou quarta tentativa. O financeiro é o principal motivo. Mas o psicológico também interfere na decisão.
