Um pedido de vistas de Ana da Apama (MDB), na sessão desta terça-feira (02), protelou a discussão em plenário do projeto que sugere a extinção de 12 cargos na Câmara de Vereadores de Lajeado. Com isso, é possível que o texto retorne para a pauta na próxima semana. Criada pela Mesa Diretora, a matéria mira postos que atualmente estão desocupados. O intuito de acabar com as vagas é evitar que elas sejam preenchidas futuramente, o que aumentaria os gastos públicos com funcionalismo. O projeto também sugere a criação dos cargos de tesoureiro e assistente administrativo. O objetivo é que tarefas que hoje estão vinculadas ao Executivo sejam feitas especificamente na Câmara.
Alex Schmitt (PP) é um dos defensores da proposta. Conforme levantamento apresentado pelo vereador na sessão, há nomeações para nove dos 13 cargos em comissão (CC’s) existentes na casa (não envolve assessores parlamentares). De acordo com Schmitt, são pouco mais R$ 17 mil por mês de economia. “Equivale a mais de 250 cirurgias eletivas de hernias, por exemplo”, comparou. Alex apontou também que existem ainda previstas na estrutura da Câmara oito vagas efetivas (com necessidade de concurso públicos). Os postos estão desocupados desde 2018.
Críticas para secretaria da Saúde
Mais uma vez o atendimento prestado pela secretaria da Saúde foi alvo de questionamentos da bancada de oposição. Jones Vavá (MDB) citou casos de lajeadenses que tiveram documentos extraviados e pacientes que aguardam por exames ou procedimentos na fila. Marcos Scheffer (MDB) pediu que o município utilize a estrutura de, pelo menos, um posto de saúde por 24h para absorver a demanda. “Não é crítica, é cobrança mesmo. Quem paga imposto cobra e tem direito de cobrar”, defendeu.
A demora para pacientes serem consultados pelos médicos na Unidade Pronto Atendimento (UPA) também foi mencionada, bem como a necessidade de mais recursos para as Agentes Comunitárias de Saúde e de Combate Às Endemias.
Repercutiu ainda a pré-candidatura de Carlos Eduardo Ranzi (MDB) para prefeito de Lajeado no próximo pleito. O emedebista lembrou que completa 12 anos no Legislativo em 2024 e isso representa um conhecimento sobre as demandas do município. A morte de um jovem em acidente no bairro São Bento no final de semana e investimentos em pavimentações pelo município também foram temas abordados.
Três projetos aprovados
Os vereadores deram sinal positivo para a adequação à legislação federal sobre a defesa dos direitos públicos, o que regulamenta a Ouvidoria-Geral e cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
Avançou também a sessão de uso de uma área para Associação dos Moradores do bairro Santo Antônio, no local onde fica a capela mortuária da comunidade. A outra matéria aprovada refere-se a regulamentação de área no Parque Piraí, no bairro São Cristóvão, para fins de regulamentação junto ao registro de imóveis.