Produtores rurais terão mais facilidade na contratação de horas máquinas para serviços na propriedade. É o objetivo do Programa de Subsídio de Contratação de Horas, que foi aprovado por unanimidade na última sessão da câmara de vereadores.
A justificativa do governo para a criação do programa é que as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor primário do município tenham incremento na produção. A coordenação é responsabilidade da Secretaria da Agricultura, enquanto a concessão de benefícios será apurada com base na produção e Valor Adicionado gerado no ano anterior, conforme levantamentos do talão de produtor.
A matéria autoriza a concessão de horas gratuitas. De acordo com a a movimentação financeira, o tempo pode variar de 4,5 horas até 15 horas. A prestação de serviços vai ocorrer pelas empresas terceirizadas contratadas em chamamento público e credenciadas pelo município.
Roque Haas (Progressistas) destacou a importância do projeto para o produtor rural, com aumento do incentivo no que diz respeito a hora e valor da hora. Rodrigo Kreutz (MDB) concordou e relembrou que o modelo de contratação de maquinário mudou com o passar dos anos e trouxe benefícios à comunidade.
Conforme o secretário da Administração, Aurio Paulo Scherer, a criação do novo programa tem o objetivo de melhorar as políticas públicas voltadas ao setor primário, visto as limitações enfrentadas pelos produtores em decorrência da estiagem. Antes de virar lei, o projeto contou com a aprovação do conselho Agropecuário (Conar).
Outro projeto na ordem do dia aprovado foi o repasse financeiro de até R$ 25 mil para a Semana Farroupilha do CTG Querência do Arroio do Meio. O incentivo é uma contrapartida exigida pela Lei de Incentivo do Pró-Cultura RS.
Transparência
A ausência de respostas em pedido de informações foi externada pelo vereador Marcelo Schneider (MDB). Ele falou da responsabilidade dos gestores em cumprirem com o que estabelece a Lei de Transparência e a Lei Orgânica Municipal. Disse que todas as gestões responderam os questionamentos do Legislativo.
“É papel do vereador fiscalizar. Lamento que na casa há pedidos de informações protocolados e que ainda não foram respondidos. Uma falta de respeito e transparência com todos”. Em resposta, Alessandra Brod (PP) disse que muitos pedidos encaminhados estão no Portal da Transparência ou no Tribunal de Contas. Ela sugeriu a capacitação dos vereadores, para que possam aprimorar as pesquisas por conta própria.