A Câmara de Vereadores de Lajeado barrou, na sessão desta terça-feira (25), o repasse de auxílio financeiro para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A maioria acatou o parecer de inconstitucionalidade feito pela assessoria jurídica da casa para o projeto criado por Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
A matéria determinava que o município repassasse recursos oriundos do Governo Federal, conforme portaria do Ministério da Saúde. “De forma nenhuma isso sai dos cofres públicos municipais”, argumentou Ranzi. Outros vereadores também defenderam a proposta. “O trabalho dessas agentes não aparece para a comunidade. É um dos mais importantes do sistema público de saúde”, reforçou Sérgio Kniphoff (PT).
A reprovação frustrou as agentes de saúde que estavam na sessão. Vandrea Vanzin visita residências no bairro Floresta há nove anos. Segundo ela, as agentes receberam este dinheiro em anos anteriores. “Somos a prefeitura na casa das pessoas. Ouvimos as reclamações da comunidade. Estamos desvalorizadas, não temos uniformes ou insalubridade. Tudo temos que recorrer a justiça”, lamenta. O valor recebido pelas profissionais seria de aproximadamente um salário mínimo por ano.
Em síntese, o parecer alega que a responsabilidade de encaminhar este tipo de auxílio é do Governo Federal e não dos municípios. Votaram favoráveis a inconstitucionalidade: Isidoro Fornari (PP), Deolí Gräff (PP), Heitor Hoppe (PP), Alex Schimitt (PP), Lorival Silveira (PP), Mozart Lopes (PP) e Ana Da Amapa (MDB). Os votos contrários ao veto da assessoria jurídica foram de: Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva – Vavá (MDB), Marquinhos Schefer (MDB), Adriano da Rosa (PSB), Márcio Dal Cin (PSDB), Sérgio Kniphoff (PT), Eder Spohr (MDB). Com o empate em 7 a 7, a presidente Paula Thomas (PSDB) acatou a análise feita pelo jurídico da Câmara.
Outro projeto sugerido Ranzi (MDB) foi aprovado por unanimidade. Trata-se da obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF’s).
Agentes de saúde e combate às endemias criticaram a decisão da maioria dos vereadores (Crédito: Henrique Pedersini)
Quatro anos de uma nova vida
O vereador Lorival Silveira (PP) lembrou de sua luta pela sobrevivência há exatos quatro anos. Em 25 de abril de 2019, ele foi submetido a uma cirurgia para transplante de coração, em Porto Alegre. Familiares de uma jovem autorizaram a doação que permitiu salvar a vida de Lorival.
O vereador afirmou que a decisão de levar um bolo para a sessão desta terça-feira e abordar o tema tem o objetivo de incentivar as pessoas a doarem órgãos. “Conversem com suas famílias, digam sim para doação de órgãos!”, convocou.
Lorival Silveira (PP) completou quatro anos de transplante do coração (Crédito: Henrique Pedersini)
Convênio na área da saúde
O líder de Governo na casa, Mozart Lopes (PP), citou o intuito da Administração Municipal em firmar parceria com uma empresa denominada Siemens. Segundo Mozart, o convênio permite um monitoramento em exames e consultas na rede pública de saúde e atendimentos feitos via convênios particulares. “Isso dá maior agilidade para definir diagnostico e reduz custo com exames”, justifica.
O progressista também citou o envio para a Câmara de Vereadores do projeto que autoriza o recebimento de dois terrenos, por parte do poder público, no bairro Jardim do Cedro, em troca de quitação de tributos por uma empresa de Lajeado em até R$ 446 mil. A ideia é construir estrutura para que as aulas e provas práticas dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) ocorram neste espaço.
Agenda em Brasília
Kniphoff (PT) teve aprovados recursos para viagem à Brasília. Na capital federal ele visitará ministérios e, entre as demandas, busca a ampliação da Unidade Pronto Atendimento (UPA) de porte dois para três, uma vez que a estrutura situada no bairro São Bento atende uma região que abrange mais de 200 mil pessoas, se incluídas as cidades vizinhas. O petista também vai pleitear uma academia de saúde para o bairro Santo Antônio.
A próxima sessão ocorre na terça-feira (02), a partir das 17h.