O Fórum das Entidades acompanha com afinco os debates sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Lajeado e também o projeto de remodelação da Rua Júlio de Castilhos. Na semana passada, o grupo formado por representantes de diversas instituições locais se reuniu com a vice-prefeita, Gláucia Schumacher, e o secretário de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Giancarlo Bervian.
Sobre a proposta de revigorar e repaginar a principal via comercial da cidade, os membros do fórum cobram mais diálogo e demonstram preocupação com o custeio das melhorias previstas na proposta do governo municipal. Afinal, o poder público vai arcar com 50% das obras, e vai cobrar o restante via boleto de IPTU dos proprietários – ou inquilinos – que não pagarem de forma espontânea.
Da mesma forma, o Fórum sugere mudanças no projeto original. Além de uma preocupação maior com a coleta de água pluvial e o tratamento de esgoto, os integrantes do grupo propõem um fim à poluição visual. Ou seja, e com razão, eles pedem a tão sonhada “fiação elétrica subterrânea”.
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Acessibilidade em debate
A Comissão Temporária Especial da câmara de Lajeado finalizou o relatório sobre “Acessibilidade e Mobilidade Urbana”. O documento possui 64 páginas e já está disponível no site do Legislativo. E são diversos os tópicos verificados pelos parlamentares. O grupo verificou, por exemplo, a falta de fiscalização por parte do poder público.
“Foi constatado que o número de engenheiros para proceder às fiscalizações externas das obras é insuficiente, fato este que compromete a gestão pública e ainda, a Administração não dispõe de estrutura operacional para efetuar a fiscalização adequada”. Além disso, e conforme os vereadores, o Executivo municipal “não vem aplicando as leis citadas neste relatório focadas para a acessibilidade e mobilidade urbana”. Entre os exemplos, citam o recém-inaugurado playground no Parque Ney Arruda, que não possui brinquedos adaptados.
Diante do quadro, o grupo sugere a criação permanente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; a aplicação das leis e normas de acessibilidade nas dependências da Câmara de Vereadores, contemplando acesso para pessoas portadoras de deficiências visual, física e com mobilidade reduzida; a inclusão na LDO de valores para a acessibilidade e mobilidade urbana municipal; elaboração de uma cartilha sobre calçadas acessíveis; a revitalização das guias rebaixadas existentes e a implantação destas em toda a cidade; ações de conscientização junto aos proprietários do comércio local, entre outros. O amplo documento será entregue ao Executivo e, também, ao MP, TJ/RS, PGJ-RS, TCE, Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia. E tomara que resulte em melhorias!
