O governo de Lajeado encaminhou projeto à câmara para criar o Programa de Educação Fiscal. A proposta é instituir uma política pública para levar conhecimentos à população em geral sobre administração pública, arrecadação e controle de gastos públicos; criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos; promover ações integradas de combate à sonegação fiscal; criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão; e valorizar o comércio, indústria, prestação de serviços e a produção primária.
A matéria também prevê outro instigante movimento para potencializar a “relação harmoniosa entre Estado e cidadão”. O Executivo sugere a criação do Programa Municipal de Premiação de Consumidores, com a finalidade de, por meio da distribuição de prêmios mensais, incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão de seu CPF na emissão de documento fiscal no ato de suas compras. Outras cidades projetam iniciativas semelhantes. Entre essas, Santa Clara do Sul, que recentemente divulgou os rankings das empresas com maior valor adicionado fiscal.
TIRO CURTO
• Guilherme Engster (PDT) foi confirmado como o novo Secretário de Indústria e Comércio de Teutônia. O agente público já atuou nas administrações municipais de Lajeado, com o ex-prefeito Luís Fernando Schmidt (PT), e de Estrela, com o ex-prefeito Carlos Rafael Mallmann (MDB) e com o atual, Elmar Schneider. Agora, será a vez de encarar o estilo de Celso Forneck (PDT).
• Eleito vereador com 351 votos em 2020, Adriano Schereen (PL) foi confirmado no “Cargo em comissão de Diretor, CC-7, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social”. O popular “Pida” abriu mão da vaga no plenário para atender a um pedido do diretório do PL. Com isso, o suplente Silas Alves (PL) vai assumir cadeira no plenário e, mais adiante, será a vez de Gersinho (PL).
• Em Lajeado, a Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan) alterou o horário de atendimento ao público externo. A mudança iniciou ontem e serve para “reorganização do setor e adaptação aos protocolos digitais”. O novo horário segue até o dia seis de abril. De segunda-feira a quinta-feira, funciona das 8h às 11h e das 13h30 às 16h. Nas sextas-feiras é das 8h às 13h.
• Ainda em Lajeado, a suplente Eloede Conzatti (PT) assumiu por duas semanas a cadeira do titular, Sérgio Kniphoff (PT). E a vereadora não perdeu tempo e já protocolou um projeto de lei. A matéria sugere “isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou seus dependentes”.
• Ontem foi publicado no Diário Oficial de Lajeado a criação da Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Bom Pastor. Trata-se de uma grande notícia para os moradores daquela região mais periférica da cidade. As obras ainda estão em fase final. Mas agora falta pouco, mesmo.
• O governo de Lajeado também lançou processo licitatório – Tomada de Preços – para investir em iluminação pública junto à nova orla do Rio Taquari.
