O governo de Porto Alegre apresentou nesta semana um novo portal eletrônico exclusivo para vendas de imóveis sem serventia ao município. A ferramenta digital tem o objetivo de facilitar o acesso aos bens disponibilizados pelo Executivo, e contempla os 12 imóveis que são objetos do primeiro leilão eletrônico promovido pela administração municipal dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos. As avaliações somadas partem de R$ 12,4 milhões. E a sessão pública para a disputa ocorre no dia 14 de março, a partir das 10h.
A venda dos imóveis faz parte do Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que adota uma nova política para a destinação mais adequada dos espaços públicos. Entre as inovações, está o recebimento de propostas para compra direta de imóveis que não sejam objetos de editais abertos pela administração. O foco para a utilização dos recursos arrecadados será em ações de manutenção e restauração dos bem próprios do município, entre outras finalidades, como investimento em melhorias prediais nas escolas e nas ações de regularização fundiária.
É um debate necessário, também, em cidades do interior. Inclusive, em Lajeado. Aliás, isso já foi debatido na principal cidade do Vale do Taquari. Ederson Spohr (MDB), que foi presidente da câmara de vereadores em 2018, incluiu o assunto no pauta do Legislativo. À época, já se falava em 1,6 mil imóveis de propriedade da administração municipal. Com ou sem benfeitorias. A maioria é fruto de repasses por parte das loteadoras, que por lei são obrigadas a destinar parte dos terrenos em empreendimentos de maior volume. E a proposta de Spohr é a mesma da capital gaúcha.
R$ 100 mil à gincana
A câmara de Arroio do Meio realizou sessão extra para votação do projeto do Executivo que autoriza o repasse de até R$ 100 mil para a tradicional gincana do município, que ocorre entre os dias 9 e 11 de junho. A matéria já esteve na ordem do dia na sessão anterior, em regime de urgência, e teve pedido de vistas de Marcelo Schneider (MDB).
Desta vez, a proposta foi aprovada, mas com uma emenda da bancada do MDB. A alteração na lei original traz a seguinte redação: a ajuda de custo no valor de R$ 2,5 mil, por equipe participante, devendo, ainda, ser rateada/dividida entre todas as equipes participantes, a eventual diferença havida entre o limite das despesas a serem custeadas (R$ 100 mil), e os valores efetivamente custeados com a realização do evento.
Taquari X Daer
O governo de Taquari cansou de aguardar por melhorias na Rodovia Aleixo Rocha (RS-436). Após diversos ofícios encaminhados ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) pelo poder público municipal – Executivo e Legislativo –, o prefeito André Brito (PDT) encaminhou cópia das notificações e pedidos ao Ministério Público.
Desde o ano passado, foram três ofícios da administração municipal e outros seis encaminhados pela câmara de vereadores. E nada foi feito para, segundo os agentes públicos da cidade, reduzir o “risco gravíssimo de acidentes em alguns trechos”. Além de defeitos na via, é preciso agilizar o corte da vegetação às margens da pista.
