O Marco Legal do Saneamento, de 2020, apresentou grandes desafios aos municípios brasileiros: até 2033, 99% da população devem ter acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A saúde pública está diretamente ligada a estas imposições, assim como o meio ambiente.
Foi justamente o dano ambiental que fez o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), de Caxias do Sul, a tomar as primeiras medidas de saneamento, em 1990.
Conforme o superintendente de planejamento e obras do Samae, Gerson Antônio Panarotto, a iniciativa começou nas áreas de bacias de captação de água, porque o esgoto estava poluindo os mananciais. Na época, o Samae não tinha recursos, mas buscou financiamento federal. Parte dos locais tinha ocupações irregulares e ruas sem pavimentação. No decorrer das décadas de 1990 e 2000 foram executadas algumas obras.
O impulso veio em 2007, com verbas federais capazes de atender um grande loteamento com redes coletoras e estação de tratamento de efluentes (ETE). “Um projeto bem abrangente.” Anos depois, novos aportes foram suficientes para investir em outras estações. Hoje, o Samae conta com dez estações de tratamento de efluentes.
Estação de Tratamento de Esgoto localiza-se no arroio Tega já na área rural (Foto: Luciane Ferreira)
Auxílio
O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, aprovado no município em 2002, previu redes de separação (pluvial e esgoto) em todos os novos loteamentos. “Os loteadores não gostaram, porque era um investimento a mais”, lembra Panarotto. “De qualquer forma, repassam o custo para o comprador do lote. E depois entenderam a importância.”
Sistemas
O Samae, numa primeira fase, usava rede mista. Aproveitava a canalização pluvial (conduz água da chuva) como coletoras de esgoto. O sistema, ainda existente em boa parte da cidade, leva o efluente às dez estações de tratamento, para então devolver a água sem contaminantes aos arroios.
Com novas estratégias e planejamento financeiro, o serviço passou a instalar redes coletoras separadoras – numa canalização corre o esgoto e na outra, a água da chuva.
Atualmente, Caxias tem 600 km redes separadoras, mas ainda há passivo de 2 mil km para cobrir toda a cidade.
Para dar conta do crescimento da cidade e ao mesmo tempo reduzir o passivo, o Samae lança projetos a cada ano. A grande teia de aranha sob a terra não para de crescer e se multiplicar em redes separadoras.
Município serrano com mais de meio milhão de habitantes conta com serviço municipal de água e esgoto (Foto: Luciane Fereira)
Sem rio para captar água
Diferente de Lajeado, que tem no rio Taquari o ponto de captação de água da Corsan, Caxias do Sul não tem um grande manancial. O Samae abastece a cidade de meio milhão de habitantes a partir de seis represas instaladas nos arroios Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada e cinco estações de tratamento de água (ETA).
O município é divido em 90% de área rural e 10%, urbana. Já 7% da população mora no campo e 93% na cidade. Nos vilarejos mais próximos, é possível levar a rede de água. “Entretanto, existem propriedades distantes 70 km do centro”, observa Marco Antônio Mees, superintendente de serviços de esgotamento sanitário. A distância exige do Samae outros meios de abastecer as comunidades. Perfuração de poços artesianos é uma alternativa. O trabalho de recuperação e proteção de nascentes é outra. Em tempos de seca, um caminhão-pipa leva água às famílias. A instalação de fossa sumidouro viabiliza a destinação do esgoto.
Tranquilidade para cumprir o marco legal
O diretor técnico de sistemas de abastecimento de água do Samae, Cassiano Zeni Vargas, o superintendente de planejamento e obras, Gerson Antônio Panarotto, e o superintendente de serviços de esgotamento sanitários, Marco Antônio Mees, calculam que pouco falta para cumprir as regras previstas no Marco Legal do Saneamento.
Em relação ao abastecimento de água, a equipe prevê uma autonomia de até 25 anos, sem a necessidade de grandes obras. Somando a população que vive na área urbana (cerca de 93%) à que tem abastecimento de água potável na área rural, chega-se a 98%. A meta é 99% da população com água de qualidade.
A maior parte do sistema de esgotamento sanitário está na cidade. Em termos populacionais, praticamente atinge os 90% previstos na legislação.
A vantagem, destaca Vargas é o prazo. “Temos 10 anos para cumprir as metas.” Ele observa que o documento não deixa claro sobre a coleta em redes unitárias. “Nosso entendimento é que seja considerado esgoto tratado.”
A vantagem é que, embora os recursos federais tenham cessado nos últimos anos, o Samae está em uma situação confortável sobre sua capacidade financeira e respectiva gestão.
Estação de Tratamento de água Parque da imprensa atende 52% da cidade (Foto: Luciane Ferreira)
