Enquanto o Vale do Taquari aguarda por um projeto que contemple as necessidades locais, outras regiões buscam reverter pontos de um contrato de 30 anos. Desde o dia 1º, as rodovias do Bloco 3 do plano de concessões estão sob nova direção. E os primeiros dias têm
sido de dúvidas, incertezas e críticas da comunidade, gestores públicos e do setor produtivo.
Vencedor do leilão promovido ano passado, pelo governo do Estado, o consórcio Integrasul foi o único a apresentar proposta. Para administrar os 271,5 quilômetros de rodovias da Serra e do Vale do Caí, foi criada a empresa Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que também vai operar as praças de pedágio.
Ao todo, a concessionária promete investir R$ 3,4 bilhões em obras de duplicação, vias marginais, terceiras faixas e construção de pontes, viadutos e passarelas. Entre os 119 quilômetros de rodovias que serão duplicadas, estão trechos da ERS-122, entre São Vendelino e Farroupilha, e da ERS-446, de Bento Gonçalves a Carlos Barbosa.
Ao mesmo tempo em que aprovam a concessão à iniciativa privada – antes sob responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) – para garantir os investimentos necessários, líderes apontam uma série de problemas no contrato vigente. Alguns pontos, inclusive, semelhantes às críticas existentes no Vale do Taquari, conforme o presidente da CIC-VT, Ivandro Rosa.
“Vamos até a última instância”
Cidade de 35 mil habitantes, Portão foi surpreendida com um aumento de mais de 80% no valor do pedágio. A tarifa passou de R$ 6,50 para R$ 11,80 a partir do início da concessão. O maior impacto, porém, é o fim da isenção para moradores, o que motivou a judicialização do processo por parte do Executivo.
“Nós vamos até a última instância em busca da isenção. São 15 mil moradores que transitam por ali. É inconcebível o que está acontecendo. Um pedágio dento de área urbana afeta vários comércios e principalmente os munícipes de menor poder aquisitivo”, afirma o prefeito Delmar Hoff. Na primeira instância, a ação ajuizada pelo município foi negada.
No próximo ano, a praça de pedágio será deslocada para São Sebastião do Caí, quase na divisa com Portão. Mesmo assim, Hoff entende que o projeto, da forma como foi conduzido, é prejudicial para a região como um todo. “Nós discordamos desde o primeiro momento. O valor da tarifa é um absurdo. Fizeram audiências mas nada do que solicitamos foi levado em consideração”.
Em São Sebastião do Caí, manifestações no ano passado pediam ao governo que recuasse na implantação da praça de pedágio no município. O mesmo ocorreu em Capela de Santana, que também terá cancelas. Os governos das duas cidades, inclusive, cogitam a construção de desvios alternativos.
Apagão de investimentos
As discussões para elaboração do projeto de concessão das rodovias da Serra iniciou em 2020. Uma construção, na visão da presidente
do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra), Mônica Mattia, que foi benéfica para a região, por ser a melhor alternativa para garantir as obras necessárias à qualificação da infraestrutura viária.
“Até 2031 toda a duplicação prevista estará pronta, incluindo as pontes, viadutos e passarelas. Somos a segunda região mais industrializada e nossas rodovias estão num nível muito inferior à capacidade de produção e consumo. Nós tivemos um apagão de praticamente 30 anos em investimentos de rodovias”, argumenta.
Com relação às críticas por conta da tarifa, Mônica entende que o pedágio é a única forma de viabilizar os investimentos nas rodovias. “As obras de duplicação e manutenção a serem feitas precisam ser pagas por alguém”.
Além disso, também ressalta a existência de descontos na tarifa para usuários frequentes que passam pela mesma praça em um mês. “Infelizmente o período da concessão pegou um momento de inflação alta. Caso contrário, teríamos uma tarifa mais satisfatória. Mas os descontos podem ser significativos”.
Fiscalização
Presidente da CICS Serra, Elton Gialdi, lamenta a forma como o processo de construção foi conduzido. Ele sustenta que, desde o começo, o projeto foi “mal desenvolvido”. Tanto que resultou em apenas uma empresa interessada no leilão. “Somente uma participou, e é pouco expressiva nesse ramo de rodovias. Não tem uma grande bagagem e ofereceu um deságio inexpressivo”, avalia.
Com a concessão já em vigor, Gialdi salienta que agora resta às entidades e gestores públicos fiscalizarem o processo e garantir que as obras sejam implementadas no tempo estabelecido em
